Produtores exigem fim do Fethab Milho e destinação de 100% dos recursos do fundo para transporte e habitação
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Os produtores de soja e milho, que deflagraram nesta quarta-feira (15) o movimento ‘Mato Grosso Forte’ e marcharam em direção à Assembleia Legislativa (ALMT), exigem que o governo destine 100% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o transporte e habitação e que coloque fim na tributação dele sobre o milho. Estas são apenas algumas das demandas que serão entregues ao governador Mauro Mendes (DEM), provavelmente ainda hoje.
O foco da reivindicação é o fim da cobrança sobre o milho, estipulada na reformulação do Fethab aprovada em janeiro deste ano. Na Assembleia Legislativa, os produtores rurais foram recebidos pela presidente em exercício, deputada estadual Janaína Riva (MDB), que avisou que as portas do parlamento estão abertas para os diferentes setores da sociedade, mas que neste caso, uma alteração na lei teria de ser feita por meio de mensagem encaminhada pelo Executivo e aprovada no Legislativo.
"Porque a Assembleia é tão forte que ela derruba decreto de Governo, a Assembleia ela é tão forte que derruba lei de Governo. Agora é claro que tem suas limitações e você sabe qual. Quando trata da gente adentrar a questão orçamentária, que nós não podemos criar despesas para o executivo. Essa é uma barreira, mas eu acredito sinceramente que não só Mato Grosso, mas o Brasil caminha para o parlamentarismo. E esse trabalho da Assembleia tem que estar cada vez mais fortalecido. Um deputado não pode ser avaliado pelo tanto que ele gasta, mas pelo custo-benefício dele. Tem funcionário que R$ 5 mil reais é caro. Tem funcionário que R$ 5 mil é muito barato, porque ele rende muito mais do que isso. Vocês sabem disso porque estão lá e sabem como lidam com os servidores de vocês".
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), demonstrou boa vontade em atender o pleito dos produtores rurais. Ele sustentou, no entanto, que alteração na lei foi necessária diante dos déficits previstos para o orçamento nos próximos anos e pelo fim do Fethab 2, que não foi reeditado no final do governo Pedro Taques (PSDB).
As seis exigências feitas pelos produtores de soja e milho são os seguintes:
1. Imediata extinção do Fethab Milho;
2. Destinação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fethab commodity (1 e 2) para transporte e habitação, atendendo aos objetivos para os quais o fundo foi criado;
3. Apresentação das medidas concretas que estão sendo tomadas e seus impactos para adequação do tamanho da máquina pública ao crescimento da arrecadação;
4. Desburocratização no âmbito da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto de Defesa Agropecuária, Instituto de Terras e demais órgãos estaduais que tenham interface com a produção agropecuária;
5. Declínio à participação do estado em quaisquer projetos que envolvam Organizações Não Governamentais diretamente ligadas a ações que limitem direitos dos cidadãos mato-grossenses (Moratória da Soja, Manifesto do Cerrado, PCI - Produzir, Conservar e Incluir etc.);
6. Viabilizar, em lei, a participação efetiva das entidades do setor produtivo nos Conselhos de fiscalização da aplicação dos recursos do Fethab, estadual e municipal.
Os produtores se colocaram à disposição para trabalhar em conjunto com os Poderes pelo desenvolvimento do Estado e melhoria da qualidade de vida da população. “Convictos de que esse desenvolvimento só será alcançado de forma mais célere com foco estratégico em infraestrutura”, diz trecho da nota que será entregue ao governador.
A categoria cita que a taxação do agronegócio seria apenas uma resposta superficial para um problema complexo e que as dificuldades enfrentadas pela saúde pública no estado em nada tem haver com a falta de recursos.
“Apesar do inegável comprometimento do atual Chefe do Executivo Estadual, e de sua consciência do cenário desafiador em que o estado se encontra, é natural que as experiências passadas também causem certo ceticismo em boa parte da população, nesse sentido, vale lembrar que os órgãos de arrecadação, fiscalização e controle, em diversos momentos fizeram apontamentos e sugeriram ações que visavam inverter a lógica de crescimento desenfreado da máquina, contudo, os gestores à época não conseguiram implementar tais medidas, e é essa inquietação que move os produtores e a sociedade em busca de informações que demonstrem que estratégias mais eficientes estejam em curso”, diz trecho do documento.
Os produtores pontuam que o estudo baseado em um produtor “modal” de Sorriso/MT (1.200 há de soja e 900 há de milho) chegou à conclusão de que a tributação reduz quase 34% da rentabilidade do produtor de soja e milho, sendo esse impacto integralmente absorvido pela cultura da soja, já que o milho amarga um prejuízo de R$ 319,15 por hectare.
“Ante a todo exposto e, em resposta as reiteradas reivindicações dos produtores, a Aprosoja transformou indignação em ação, e hoje lidera o Movimento Mato Grosso Forte, uma iniciativa que tem como principal objetivo contribuir para que o Mato Grosso cresça, produza, gere emprego e renda, e seja cada vez mais competitivo no cenário mundial”, aponta outro trecho.
Novo Fethab
O ‘novo Fethab’ foi proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao assumir o Paiaguás e aprovado junto ao pacote de medidas de contenção de gastos, pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano. O recurso utilizado para formar o fundo, que antes era cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities, agora também incide sobre o milho.
Conforme a nova legislação, além da finalidade inicial, o fundo teve parte de sua arrecadação incluída na receita corrente líquida do Estado. Na prática, o recurso será usado para a base de cálculo da revisão dos salários dos servidores públicos. Somente 30% do que for arrecado será investido em infraestrutura das estradas.
Além do ‘novo Fethab’, no mês passado, a Assembleia aprovou uma Mensagem do Executivo que alterava mais uma vez a destinação dos recursos do Fundo. A partir da nova mudança, os 10% do fundo que seriam repassados para a Empresa Mato-grossense Especializada em Parceria Público Privada (MT Par) agora vão para a Saúde. De acordo com Mauro Mendes, a matéria deve representar cerca de R$ 70 milhões para o setor. A Mensagem 65/2019 deve vigorar excepcionalmente durante a vigência do decreto de calamidade financeira.
