Para o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação o assunto é muito claro. “O contrato é regido pelo sistema celetista, ou seja, o professor ganha pelos dias trabalhados, conforme período da contratação. Ou seja, por 10 meses (fevereiro a dezembro)”.

Nesse caso, o período de reposição de aulas para cumprimento do calendário letivo de 2013, que seguirá entre 7 e 21 de janeiro, está descoberto. No entendimento do governo, eles receberam agora terão que repor por esses dias. Ou haveria duplicidade de pagamento pelo mesmo serviço (aulas), uma vez que receberam dois meses (70 dias de greve) e não trabalharam e agora vão repor e receber novamente. 

“O professor contratado é um prestador de serviço, ganha pelos serviços prestados. Da maneira como dizem da a entender que o governo está dando calote, não é calote é duplicidade de pagamento”.

SINDICATO DISCORDA

O entendimento não é o mesmo para o Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Estado de Mato Grosso (Sintep-MT). Com base na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB), o presidente do sindicato, Henrique Lopes do Nascimento, a categoria não concorda, “assim como nenhum trabalhador aceita trabalhar sem que os seus direitos sejam assegurados”.

“O governo está descumprindo um acordo firmado no encerramento da greve, de que não haveria o corte de ponto. De fato o corte não aconteceu, todos receberam, mas querem que os contratados retornem sem contrato e sem salário. É um corte no pagamento”, pontuou.

A categoria está se mobilizando através dos conselhos para o retorno das atividades no dia 7, conforme previsto, mas com assembleia geral marcada para o dia 13 para deliberar sobre o assunto. E aí a situação poderá se complicar para os estudantes, pois uma greve nessa época complicará o ano letivo de 2013, consequentemente o de 2014.

“Esperamos que o governo avance e assegure os direitos conforme manda a Lei”, disse Henrique Lopes.

MAIS PROBLEMAS

Segundo o Sintep-MT, outras ameaças comprometem a execução do ano letivo de 2013. Uma delas em relação a posse dos concursados que deveriam ser chamados em 19 de novembro e que o governo do Estado não oficializou. Prorrogou a publicação para o dia 15 de janeiro e ainda, o calendário escolar definido pela Secretaria de Educação do Estado.

“Quem garante que em janeiro ele (Governo) não arrume mais uma desculpa para chamar os concursados?”, indagou o presidente do Sintep.

Segundo a Seduc, o governo divulgou a data (11 de novembro) para chamar os concursados sem ter previsão da greve. Considerando que eles têm até 60 dias para providenciar documentação e tomar posse, para em janeiro e fevereiro estarem aptos para as atribuições de aula. Com a greve alterou a data para janeiro. 

Nesse sentido, a representantes da Seduc , Rosa Neide Sandes, “confia no bom senso da categoria para que não haja mais prejuízos para os alunos”. 

Em relação ao calendário escolar o Sintep afirma que a Secretaria de Educação que obrigar rigorosamente o calendário, sendo que a LDB é clara em dizer que as escolas tem autonomia sob a definição do mesmo. As escolas conhecem as especifidades locais. Há informações que chegam ao Sindicato que existem unidades onde a comunidade não vai aos sábados.

Segundo a Seduc, o calendário foi formado em parceria com a assessoria pedagógica. A única advertência sobre o assunto é de que para 2014 alguns cuidados estão sendo tomados para que o calendário letivo termine com o calendário civil. Ou seja, não extrapole para o ano seguinte como aconteceu com 2013 que seguirá em janeiro.

Uma planilha foi disponibilizada no site da Seduc para que os assessores pedagógicos das escolas definissem em relação ao calendário, inclusive a escolha pelos sábados que desejassem.

“Em 2014 temos Copa do Mundo, fim de governo. Para isso o calendário escolar incluirá aulas aos sábados para cumprimento das horas normais. O objetivo é findar as contas sem deixar para o próximo governo. Faz-se necessário que o calendário escolar se cumpra dentro do calendário civil, em dezembro”.