Chefe do MP é contra atuação da AL em favor de presos em Brasília

Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges criticou a iniciativa da Assembleia Legislativa em criar uma comissão que prestaria assistência jurídica aos mato-grossenses presos em Brasília por envolvimento nos atos terroristas do último dia 8. Já o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que a Casa de Leis tomou uma boa decisão.

A sugestão para criação da comissão foi feita pelo Gilberto Cattani (PL), que disse que é importante o Legislativo acompanhar a situação destes mato-grossenses. O deputado Carlos Avallone (PSDB) acrescentou sugerindo que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibilize um advogado para auxiliar os detidos.

Em entrevista nesta quinta-feira (12) o chefe do Ministério Público de Mato Grosso lembrou que os detidos em Brasília estão sob a competência da Justiça Federal e por isso não cabe envolvimento de órgãos do Estado de Mato Grosso.

“Quem vai cuidar deles é a justiça de Brasília, não é a Assembleia Legislativa de Mato Grosso quem cuida lá, como nós não cuidamos dos presos de Brasília, eles não cuidam dos presos de Brasília, quem cuida é a Justiça de Brasília, caso eles pensem nessa intervenção da Assembleia dizendo que vai tomar alguma medida, porque lá tem sua autonomia política, judiciária e nós aqui não temos que se meter nada com o que está ocorrendo lá em Brasília nesse aspecto”.

Já o governador em exercício considerou que a ALMT representa o povo de Mato Grosso e se decidir que cabe oferecer assistência aos detidos, que isso então é justo.

“Eu acho importante que todo mundo tenha o direito de assistência, eu não sei quantos mato-grossenses estão lá, lamento muito que tenha alguns que tiverem lá. Todo cidadão tem o direito de ser assistido e a Assembleia toma uma boa decisão. [...] Se a assembleia decidir que sim, é justo. [...] os deputados representam a sociedade [...] se a maioria da assembleia decidir é a voz do povo”.

O chefe do MPMT, porém, apontou que quem utilizar dinheiro público para tentar atuar desta forma, em algo que não é de competência estadual, poderá responder por isso.

“Já teve um deputado que quis esclarecimento disso, parece que falaram que não é bem assim, porque falaram aí que iam para lá, não, a gente não se mete na casa do vizinho, então se fizer isso, até com o dinheiro público estadual, quem fizer pode até responder por esses atos”.

De acordo com a Polícia Federal, doze mato-grossenses estão entre os suspeitos detidos.