Casa de agente é pichada e, em retaliação, advogados de presos são barrados na PCE
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Advogados que representam presos foram impedidos de entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE) na manhã desta quinta (24). O impedimento seria uma retaliação, após assalto à casa de um agente prisional na noite de quarta (23). O caso foi denunciado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Mato Grosso (Abracim-MT) que precisou acionar a Comissão de Direito Penal da OAB-MT para resolver o problema. A PCE é a maior penitenciária de Mato Grosso e fica em Cuiabá.
Segundo a presidente da Abracim-MT, Michelle Marie, vários advogados associados informaram sobre a retaliação. Os assaltantes, de acordo com a associação, picharam as iniciais CV na casa do agente, remetendo à organização criminosa Comando Vermelho. Sendo assim, em contrapartida, para punir os presos do CV, sendo que muitos deles estão reclusos na PCE, veio a decisão de impedir a entrada dos advogados.
“Advogado não tem nada a ver com o fato criminoso. Isso é o cúmulo do absurdo” Michelle Marie, da Abracim-MT
“Na penitenciária, a informação é a de que somente entrariam oficiais de justiça e defensores públicos, que são também advogados, o que nos causou estranheza. Isso viola a legislação e o direito do profissional ao livre acesso de advogados para fazerem seus trabalhos juntos aos clientes. Advogado não tem nada a ver com o fato criminoso. Isso é o cúmulo do absurdo”, indigna-se a presidente.
Um grupo de diretores da associação se dirigiu à OAB-MT, nesta quinta (23), para buscar junto a Comissão de Direito Penal uma solução administrativa para o problema. Caso isso não ocorra, a Abracim deve acionar judicialmente o diretor da PCE, Revétrio Francisco da Costa, por ato arbitrário.
Outro lado
O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) informou ao que as visitas não foram suspensas e sim que na manhã desta quinta acontece um procedimento de revista na PCE.
A informação dos agentes é a de que criminsos invadiram a casa de um deles na noite de quarta, pulando o muro, e viram o uniforme dele no varal. Depois disso, escreveram CV na mesa da cozinha. A ordem para tal afronta teria saído de dentro da PCE.
A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informa, em nota, que não procede a informação de que advogados foram impedidos de visitar seus clientes na PCE nesta quinta (24). Afirmou ainda que todos os atendimentos externos de defensores e advogados estão sendo realizados normalmente na penitenciária e nas demais unidades prisionais do Estado.
