Governador afirma que prefeitos não podem flexibilizar decreto que fecha comércio a partir das 19h
O governador Mauro Mendes (DEM) afirma que os prefeitos não podem flexibilizar o decreto de “mini lockdown” nos 141 municípios de Mato Grosso. A decisão do Palácio Paiaguás foi anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (1º), após reunião com secretários e chefes dos Poderes e órgãos independentes.
“Uma medida restritiva em relação de saúde, eu, como governador, posso fazer algo mais restritivo, não posso flexibilizar as medidas federais. Tomada a medida pelo Governo do estado, os prefeitos poderão tomar medidas mais rígidas, não poderão flexibilizar. A responsabilidade de fazer fiscalização é de todos. O MPE se comprometeu em atuar, fazendo acompanhamento para o cumprimento por todos os entes”, disse o governador.
Conforme anunciado pelo gestor, nos próximos 15 dias, os estabelecimentos deverão fechar a partir das 19h e só abrir às 5h. Além da determinação de fechamento, os municípios terão que seguir toque de recolher a partir das 21h.
O decreto, que passará pela Assembleia Legislativa, estipula que, de segunda a sexta-feira, o funcionamento do comércio e atividades em geral será das 5h às 19h. Aos sábados, até às 12h e aos domingos não poderá abrir. Farmácias, sérvios de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias não precisam seguir a tal regra.
Quem for pego pelas ruas depois do toque de recolher e não tiver justificativa será multado em R$ 180. O mesmo vale para quem estiver aglomerando.
Os serviços de entrega de comida poderão funcionar todos os dias, até 22h. Já os de farmácia estão liberados 24h.
