O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (11), medidas para dar ‘socorro’ ao setor de bares, restaurantes e outras empresas afetadas pela pandemia. Segundo apresentado em coletiva de imprensa online, o Estado irá aplicar medidas, a pedido de parlamentares e com a participação da Desenvolve MT com linhas de créditos para atender alguns segmentos, principalmente os pequenos. O Estado também regulamentou a permissão de drive-trhu até as 20h45 de segunda a domingo.
O primeiro programa de crédito será uma linha para o microempreendedor individual, essa linha receberá R$ 15 milhões e será para empréstimos feitos no limite de até R$ 10 mil, com juros zero e prazo de pagamento de até dois anos, tendo seis meses de carência para começar o pagamento.
A segunda linha será exclusiva para bares, restaurantes e empresas de eventos. Com aporte de R$ 15 milhões, limite de até R$ 50 mil, taxa de juros de 6% ao ano, ou seja, 0,5% ao mês, e ainda taxa de desconto no juros de 20%, caindo para 4,8% ao ano, se a empresa pagar em dia as prestações. O prazo de pagamento para essas empresas, que podem ser médias, pequenas ou micro, será de 42 meses, com 6 meses de carência e mais 36 (3 anos) para pagamento.
A terceira linha será para micro e pequenas empresas, com aporte de R$ 25 milhões, e vai permitir investimento e capital de giro de até R$ 700 mil, e se for apenas capital de giro, até R$ 50 mil. As duas poderão ter, se pagarem em dia, desconto de 25% nos juros. Os juros serão fixados pelo Conselho de Administração de acordo com o mercado.
Nestas três linhas o aporte é de R$ 55 milhões pela Desenvolve MT. A Desenvolve tem aporte, em toda sua história, segundo Mauro, R$ 19 milhões. "Nós estamos hoje ocupando a 15ª posição entre as empresas de fomento. Somos a penúltima, estamos no final da fila. Com esse aporte, chegaremos a 7º lugar entre as agências de fomento", afirmou. A fonte de recusos será de R$45 milhões do tesouro estadual e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.
Medidas tributárias
Haverá, ainda, parcelamento de dívidas do ICMS por 60 meses, cujo fato gerador é de até julho de 2020, postergação de IPVA e licenciamento (pagamento a partir de julho de 2020) e postergação do ICMS de março, abril e maio, do Simples Nacional, para pagamento a partir de junho, em seis parcelas, e sem juros.