Prefeitura comandada pelo presidente da AMM é uma das piores em gestão, diz Teis
A prefeitura de Juscimeira, sob o comando do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Colle – conhecido como Chiquinho do Posto (PSD) é uma das piores em gestão em todo Estado. A revelação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, minutos antes de sua posse.
Para tentar solucionar o problema, Teis afirmou que irá convocar o prefeito para assinar um Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI).
Segundo ele, também deverão serão convocadas mais 19 prefeituras, sendo dez com melhor gestão e nove com piores. Além de Juscimeira, Teis citou como piores as gestões dos municípios de São Pedro da Cipa, Nobres, Santo Antônio do Leverger, entre outras.
“Vamos procurar os municípios com maiores arrecadações e que estão com a gestão comprometida já há muitos anos, com as contas julgadas irregulares, para assinarem um termo de cooperação técnica para adesão ao PDI’’, afirmou”.
PDI
O PDI do TCE-MT foi criado em fevereiro de 2012 e teve a adesão de 20 prefeituras, secretarias de Estado e a Defensoria Pública, que por sua vez, receberam técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Planejamento Estratégico.
Os oito primeiros municípios (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Cáceres e Tangará da Serra) iniciaram a elaboração dos documentos a partir da assinatura do termo de adesão ao PDI no dia 25 de junho de 2012. Devido ao período eleitoral no final de 2012, os municípios tiveram que realinhar as metas, incluindo as demandas de cada gestor eleito.
Já em 2013, as ações do TCE-MT foram voltadas aos outros doze municípios que aderiram às atividades do PDI, sendo: Alta Floresta; Guarantã do Norte; Primavera do Leste; Campo Verde; Campo Novo do Parecis; Barra do Bugres; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Juína; Juara; Pontes e Lacerda e Poconé.
Os municípios que aderiram ao PDI do TCE-MT receberam aulas pelo Ensino à Distância, reuniões de trabalho e duas oficinas presenciais: uma sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência; outra oficina voltada aos conselhos de Políticas Públicas, cujo objetivo foi promover diálogo com a sociedade local e levar demandas sociais ao Planejamento Estratégico.
O TCE-MT ainda oferece software e aporte técnico para todos os órgãos públicos de Mato Grosso instituírem o SIC e o Portal Transparência, dando cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
O programa busca atingir objetivos formulados no Plano Estratégico dos municípios, no sentido de contribuir para a melhoria da eficiência da administração pública e de aperfeiçoar o sistema de controle externo.