Câmara de Acorizal intervém por efetivação de agentes de saúde e endemias
A Câmara Municipal de Acorizal vai intervir em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no drama que os profissionais vivem há quase uma década.
Na noite da última sexta-feira (27), agentes, vereadores e cidadãos lotaram o plenário para debater a efetivação no serviço público, garantias trabalhistas e melhores condições de trabalho.
A mobilização atende a reivindicação da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso (ADACSE-MT), presidida por Dinorá Magalhães, principal liderança na luta dos agentes, que disse durante entrevista que o município terá um prazo de 15 dias para criação da comissão de certificação e do Projeto de Lei.
"Se nestes 15 dias não houver esta iniciativa, vamos buscar os mecanismos jurídicos que dispomos para a efetivação".
Presidindo o legislativo, Adão Neponoceno garantiu que todos os vereadores estão a disposição da categoria para resolver esse impasse que atinge quase vários municípios do estado e definiu em conjunto com os presentes o encaminhamento da proposta para o Executivo na próxima segunda-feira (02.03).
“O auditório lotado é um reflexo do drama que vivem esses agentes. Mesmo com a Emenda Constitucional 51/2006, que garantiu a efetivação dos agentes e regulamentou a contratação desses profissionais, hoje o tema ainda esbarra na interpretação do TCE e das prefeituras. Nós estamos ao lado dos agentes para tentar solucionar esse problema definitivamente. O primeiro passo foi dado hoje”, afirmou o presidente.
“Essa luta completou 9 anos. Uma luta de pessoas que fazem um trabalho que salva vidas em todos os bairros, em todas as cidades desse estado. De pessoas que andam a pé, o jeito que podem, para levar um pouco de saúde para as casas. Que hoje já ganharam o respeito e o apoio da comunidade, mas ainda são humilhadas e vivem com medo de serem exoneradas. Hoje foi muito importante nos reunirmos aqui nessa Casa de Leis. Agora esperamos que todos esses encaminhamentos sejam executados, pois não vamos desistir e vamos até ao Superior Tribunal Federal se for preciso”, disse Dinorá.