Documentos de CPI contra Eraí Maggi somem na Assembleia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal ouviu, na tarde de hoje o ex-deputado Alexandre César (PT). Por ter presidido anteriormente uma comissão de inquérito para investigar suspeitas de fraude fiscal ocorridas na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), a CPI da Coomat, o ex-parlamentar foi convidado para prestar esclarecimentos e acrescentar informações sobre as investigações que miraram o empresário Eraí Maggi (PP).
O presidente da Comissão, José Carlos do Pátio (SD), questionou a ausência dos depoentes convocados pela CPI da Cooamat, todos eles vinculados ao grupo empresarial Bom Futuro. Segundo Pátio, deveria ter sido aplicada a condição coercitiva para que pudessem ocorrer as oitivas.
Além disso, o presidente apontou a inexistência de vários documentos citados no relatório da CPI anterior. “O texto menciona a existência de uma vasta gama de documentos, mas a CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal não teve acesso a eles”, disse.
O ex-deputado Alexandre César esclareceu que as pessoas convocadas para serem ouvidas na CPI da Coomat realmente não compareceram, mas em nenhum momento foram intimadas a depor. “Todos os convocados encontravam-se em lugar incerto e insabido. Sem o recebimento da intimação, não é possível agir de modo coercitivo”, justificou.
Sobre a falta de documentos no relatório entregue à CPI, Alexandre César afirmou que os papéis faltantes deveriam compor os autos. “Pode ter ocorrido falha no procedimento de autuação, mas os documentos mencionados existem”, garantiu.
Questionado pelo fato de terem sido apresentados dois relatórios finais antagônicos, Alexandre César declarou ter votado a favor do texto que confirmava a existência de indícios de irregularidades nas operações da Coomat. Assim, segundo ele, foi possível encaminhar as denúncias para a investigação dos órgãos competentes. “Como os indícios eram suficientes para investigação, a questão foi remetida para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Receita Fazendária”, explicou o ex-deputado.
Segundo Pátio, os trabalhos da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal serão mais amplos, pois se constata o grande número de empresas que sonegam impostos em Mato Grosso. Para colaborar com os estudos da Comissão, serão contratados técnicos da Unemat e do Ministério Público, além dos procuradores da Casa.
Segundo o presidente, a CPI deve investigar não somente as cooperativas e a sonegação, mas também os programas de renúncia fiscal e os regimes de tributação especial. A Comissão volta a se reunir amanhã (30) para análise de documentos e definição dos próximos depoentes.
