Justiça afasta conselheiro do TCE e bloqueia bens de Maggi e mais 8 em MT
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, determinou ontem o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida. Ele também bloqueou os bens e contas no valor de R$ 4 milhões de Sérgio e outros réus na ação movida pelo Ministério Pùblico Estadual, que são o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; ex-conselheiros Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; ex-secretário Éder de Moraes Dias; empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
A decisão do magistrado tem como base um suposto esquema de compra de vaga no TCE por parte de Sérgio Ricardo, que assumiu no lugar de Alencar Soares em 2012. A transação foi descoberta durante a "Operação Ararath".
Ao decretar o afastamento de Sérgio Ricardo, o magistrado manteve o conselheiro recebendo o salário mensal de R$ 25 mil. "Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação", explica.
A ação foi protocolada pelo MPE em dezembro de 2014. No entanto, acabou sendo aceita pelo magistrada somente nesta segunda-feira, quando o Judiciário de Mato Grosso encerrou o recesso forense.
Segundo a denúncia do MPE, Sérgio Ricardo teria comprado da cadeira do então conselheiro Alencar Soares, pelo valor de R$ 8 milhões. No entanto, existe a suspeita de que a cadeira teria chegado ao valor de R$ 12 milhões.
O esquema fraudulento teria sido utilizado recursos públicos através de uma factoring atraves de um empréstimo feito por Sérgio Ricardo. Na investigação, descobriu que o ex-secretário Eder Moraes também teria envolvimento no esquema, além de empreiteiras e empresas prestadoras de serviço no Estado, durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, que está preso desde setembro do ano passado.
Durante buscas e apreensões feitas pela PF na "Operação Ararath", foram localizadas várias notas promissórias relacionados com a compra e venda de vaga no TCE. Um desses documentos estava em poder de Eder Moraes. Uma das cártulas, no valor de R$ 2 milhões contém as assinaturas de Sérgio Ricardo, José Riva e Eder Moraes”.
Conforme a denúncia do MPE, Maggi “estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimentos que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”. Ainda de acordo com o MP, no começo de 2009, houve reunião entre autoridades do alto escalão do alto escalão do governo, quando teria sido tratado assunto relacionado com o preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Eder Moraes e a outra de Sérgio Ricardo.
Dessa reunião, segundo o MP, teriam participado Maggi, Riva, Silval, Sérgio Ricardo, Humberto Bosaipo e Eder. Além disso, outras reuniões teriam ocorrido com a presença de Alencar Soares.
O Ministério Público ainda destacou que Blairo Maggi teria questionado o conselheiro Alencar sobre a razão que ele estaria saindo do TCE e ele teria informado que Sérgio Ricardo já teria adiantado a quantia de R$ 2,5 milhões. O MP ainda informou nos autos que “Eder Moraes, a pedido de Maggi, teria providenciado o pagamento de R$ 4 milhões a Alencar Soares, para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas”.
Na denúncia, o MPE trouxe provas das transferências bancárias realizadas para o pagamento pela vaga no valor de R$ 2,5 milhões. Já no início de 2010, outra reunião teria ocorrido para “selar a transação da vaga do TCE” e “ocorreu o segundo repasse a Alencar Soares no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4 milhões”.
