Projeto de lei prevê certificação de qualidade de alimentos artesanais em MT

O Projeto de Lei (PL) 51/2019, do presidente da Agrário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) quer determinar uma certificação de qualidade para os alimentos artesanais produzidos por microempresas e agricultura familiar em Mato Grosso. O PL está em tramitação desde fevereiro de 2019 e teve parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário da ALMT.

"Queremos incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, que preservem em suas características a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar", justifica o presidente da ALMT.

A proposta visa valorizar e fomentar a economia local por meio da criação de uma regulamentação que estabelecerá requisitos e especificações para certificar a qualidade dos alimentos com características tradicionais, culturais e regionais.

Botelho também é autor do PL 593/2019, que exige a implementação de pelo menos 30% de produtos orgânicos ou de base agroecológica em alimentação hospitalar em Mato Grosso. Caso sancionada, a adequação será feita de forma gradual em até três anos para poder atingir os 30% estabelecidos pela lei.

"[O] objetivo é melhorar a qualidade da alimentação que é servida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual, pois se tem conhecimento de que os alimentos orgânicos reúnem mais vitaminas, minerais e outros nutrientes do que aqueles cultivados no âmbito da agricultura tradicional”, diz trecho do projeto.

Os hospitais terão que adquirir os produtos que são reconhecidos pelo Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, que são enquadrados no conceito de agricultura familiar, organizados em associações e cooperativas.