Presidente da Aprosoja e 30 produtores são multados por plantio ilegal em MT

Por descumprir a norma que proíbe o plantio de soja após o dia 31 de dezembro no Estado, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Antonio Galvan, foi autuado e multado pelo órgão fiscalizador, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). Sua propriedade e pelo menos outras 30 receberam autos de infração por conter hectares plantados com soja em fevereiro, desrespeitando a calendarização estabelecida pelos órgãos de controle fitossanitário.

O auto de infração contra o presidente da Aprosoja foi lavrado no dia 5 de fevereiro. Nele consta que, na Fazenda Dacar, localizada no município de Vera (460 Km distante de Cuiabá), 100 hectares de soja foram plantados fora do calendário de plantio.

O produtor foi multado em 460 unidades de padrão fiscal (UPF), o que representa R$ 68.530,80 mil. Esta é a segunda vez que Galvan é autuado, sendo que em 2019 o Indea também notificou o presidente da Aprosoja pelo plantio irregular.

Para evitar a disseminação da ferrugem asiática, praga que mais prejudica as lavouras de soja no país, o plantio em Mato Grosso é realizado durante a janela de 16 de setembro e 31 de dezembro todos os anos, desde 2015. O prazo foi estabelecido com base em pesquisas científicas realizadas por entidades nacionais, dentre elas a Embrapa, que afirmam a possibilidade de, se não respeitado o intervalo, a praga criar resistência aos produtos utilizados para contê-la, o que põe em risco o cultivo do grão em todo o território. 

As normas que estabelecem o calendário de plantio em Mato Grosso são a Instrução Normativa conjunta nº 002/2015 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e do Indea e o Decreto Estadual nº 1.524/2008, sendo este regulamentador da Lei Estadual 8.589/2006, que trata da política de defesa vegetal do Estado. Desde que assumiu a presidência da entidade representativa dos sojicultores, em 2018, Antônio Galvan protagoniza diversas ações na tentativa de derrubar as normas fitossanitárias necessárias para a manutenção do cultivo da soja em Mato Grosso.

Sua alegação é de que os produtores de soja devem aproveitar o período de fevereiro para fazer o plantio destinado ao cultivo de sementes. Uma das investidas do produtor foi o estabelecimento de um acordo, firmado no ano passado entre Indea e a Associação, perante à Câmara de Mediação e Arbitragem (AMIS), para o desenvolvimento de experimento pela Fundação de Experimento e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, apoiado pelo Instituto AGRIS.

NOTA TÉCNICA E MP

Em nota técnica editada em 2014, a Embrapa, o maior centro de pesquisa sobre a cultura da soja no Brasil, afirma que pesquisadores das áreas de entomologia e fitopatologia alertam que a soja, cultivada após dezembro, pode apresentar problemas fitossanitários agravados pelo longo período de exposição da cultura ao ataque de pragas (insetos e/ou patógenos), resultando em aumento no uso de agrotóxicos e, “provavelmente, em novos casos de perda de eficiência de produtos para controle dessas pragas”, traz o texto. As mesmas recomendações foram reiteradas pela Embrapa em pelo menos mais duas outras notas técnicas recentes a respeito do risco de não se respeitar a calendarização da semeadura da soja, assim como diversos outros organismos que pesquisam os aspectos de defesa sanitária do grão no país.

Em janeiro deste ano, depois de observados os movimentos empreendidos pelo presidente da Aprosoja, inclusive incitando os sojicultores a plantarem soja nos primeiros dias de fevereiro sob a justificativa de cultivar suas próprias sementes, a promotora de justiça da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Peterlini, expediu uma notificação recomendatória à Sedec e ao Indea para que fosse feita a suspensão de qualquer autorização para o plantio do grão em fevereiro. A medida, oficiada à Aprosoja inclusive para suspensão da pesquisa acordada com o Indea, visou evitar, como aponta o Ministério Público, a disseminação da ferrugem asiática e danos ao meio ambiente com a necessidade de maior uso de defensivos agrícolas para contê-la.

Porém, a recomendação não foi cumprida pelo presidente da entidade e outros produtores de soja, como revelam os autos de infração expedidos pelo Indea. Diante deste fato, o MPE ingressou com ações judiciais pedindo a derrubada das lavouras.