INDEA de Jangada alerta sobre perigos de recebimento de pacotes de sementes não solicitadas
A ULE do INDEA-MT de Jangada, informa a todos os produtores e produtoras rurais que, caso recebam pacotes de sementes não solicitadas, estes devem informar às Unidades Locais do INDEA-MT, nos respectivos municípios URGENTEMENTE.
Acontece que o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), transmitiu ao INDEA-MT pelo Oficio nº 280/2020/SISV-MT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, que tomou conhecimento, conforme notícias veiculadas pela mídia em geral de que tem havido o recebimento de sementes não solicitadas por pessoas, através dos correios.
A fim de evitarmos a propagação de pragas nos territórios: Federal, Estadual e Municipal, conforme determina a Legislação Vigente, a produção, comercialização e uso de semestres devem atender as normas legais estabelecidas, não podendo ser produzidas ou comercializadas sementes sem o devido REGISTRO no RENASEM.
Assim, caso ocorra tal recebimento, a UNIDADE DO INDEA-MT deve ser comunicada imediatamente para tomada das providências cabíveis, evitando prejuízos ao produtor (a) e ao Estado de Mato Grosso.
A Unidade do INDEA-MT de Jangada, alerta ainda aos produtores e produtoras que, quando adquirirem sementes, incluindo sementes de pastagem, devem exigir:
- Nota fiscal do produto:
- Certificado ou Termo de Conformidade;
- Permissão de Trânsito de Vegetais, quando o caso requerer;
Atestado de Origem Genética, quando o caso requerer;
- Comprovante de pagamento da TAXA de Defesa Sanitária Vegetal;
- Na Nota fiscal deverá conter os dados da origem, contendo o RENASEM;
- As embalagens das sementes devem estar devidamente identificadas e atendendo a legislação vigente, fornecendo as informações necessárias;
O INDEA-MT estará realizando coleta de sementes nas propriedades para fins de fiscalização, conforme estabelece a IN nº 002/2017, quando irá solicitar ao produtor tais documentos.
NÃO ADQUIRA SEMENTES SEM PROCEDÊNCIA E SEM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, POIS, JUNTO COM A SEMENTE O PRODUTOR (A) PODERÁ ESTAR LEVANDO PROBLEMAS DE SANIDADE VEGETAL E ECONÔMICOS.
Ocorrendo dúvidas, por favor procurar a Unidade do INDEA-MT mais próxima.
