Secretaria de Agricultura discute efetivação de Sistema de Sanidade Agroindustrial

A certificação emitida pelo Estado, que atesta boas condições de consumo para alimentos da agricultura familiar processados, ou beneficiados, é o primeiro passo para quem quer comercializar o seu produto, é também o maior desafio para o pequeno produtor. Solucionar este problema é prioridade do Governo do Estado, apontou o secretário de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, em reunião na manhã de terça-feira (21.05). 

Na ocasião foi discutida a efetivação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-MT), que apesar de regulamentado pelo Decreto nº 2574 de 22/10/2014, segue inoperante no Estado. Para tirar a Lei do papel, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, nomeado por meio de portaria para que num prazo de 30 dias seja apresentado um diagnóstico e soluções para a implantação do Susaf. 

Na prática, pequenos agricultores familiares que produzem queijos artesanais, legumes em conserva, rapadura, mel, e até frangos caipiras, por exemplo, não podem vender para o mercado formal por falta da certificação emitida pelo poder público. Com a efetivação do Susaf será possível que o produtor obtenha mais lucro abandonando o mercado informal, além de garantir a procedência e a qualidade sanitária para melhor atender a sociedade. 

“Estamos trabalhamos para resolver este problema histórico da agricultura familiar em Mato Grosso. Vamos incentivar o beneficiamento da produção para estimular os bons arranjos produtivos que temos”, explica o secretário da Seaf sobre a atuação da pasta que terá papel fundamental para auxiliar o pequeno produtor a conseguir a certificação. 

Dos 141 municípios, apenas 43 aderiram ao Susaf, no entanto, para o funcionamento do sistema há a necessidade de regulamentação municipal e a criação de um Conselho Gestor. “Vamos chegar lá na ponta para orientar o município sobre como aderir ao sistema, e ao pequeno produtor rural sobre como se certificar, e impactar de verdade na vida das pessoas”, afirma. 

Presente em todos os municípios do Estado com a prestação de assistência técnica, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) irá atuar para difundir o Sistema para os pequenos e médios produtores, a fim de gerar e garantir o desenvolvimento econômico e social das famílias rurais. “A parceria entre as três instituições mostra que estamos muito alinhados para atuar da melhor forma e alcançar objetivos, somos um governo só trabalhando pelo pequeno agricultor”, avaliou Layr Mota da Silva, presidente da Empaer. 

Para Guilherme Nolasco, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), o Estado está assumindo a sua responsabilidade de orientar os pequenos produtores, e não apenas fiscalizar e autuar. “A partir do momento que o Estado chancela um produto ele tem que estar nas normas, por isso, faremos esse esforço conjunto para os agricultores adequarem os seus produtos e ficarem dentro da Lei”, complementa. 

Estiveram presentes na reunião também representantes da Secretaria de Educação (Seduc); da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); do Gabinete Extraordinário de Desenvolvimento Regional; e do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Ses). 

Como funciona 

Para aderir ao Susaf, os municípios ou consórcios de municípios deverão possuir legislação própria que institua o Serviço de Inspeção – dotado de profissionais e estrutura física suficiente para o seu funcionamento, evitando que vire um mero ‘cartório’ de expedição de documentação. 

A partir da adesão do município, o produtor que certificar o produto da agroindústria familiar de pequeno porte ou de origem animal, está apto a fazer o comércio intermunicipal, ou seja, poderá levar o seu produto para as gôndolas de mercados de todo o Estado. 

Os produtos certificados pelos estabelecimentos dos Serviços de Inspeção que aderirem ao Susaf-MT serão identificados mediante logotipo próprio inserido em seus rótulos, respeitando as instruções específicas vigentes.