Mapa estabelece novas regras para trânsito de suíno em Mato Grosso
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu novas regras para o trânsito de suínos em Mato Grosso e outros 13 estados, bem como municípios do Acre e Amazonas. A medida visa a prevenção à peste suína clássica no Brasil. Mato Grosso possui reconhecimento nacional de estado livre da Peste Suína Clássica (PSC) e agora busca o reconhecimento internacional de área livre da doença junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
As novas regras constam na Instrução Normativa (IN) nº 27, publicada no Diário Oficial da União, que circulou na segunda-feira, 21 de setembro.
As novas normas para trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético valem para Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e aos municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, ambos no Amazonas.
O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa frisa que não é permitida a entrada e carnes frescas com ou sem osso, de linguiças frescais, de produtos enformados (hambúrguer, almôndega e outros), de produtos de curta ou média cura (salame, copa e outros) e de miúdos in natura e salgados (língua, fígado, rins, coração, pulmão, pés e outros) e gorduras nos estados e regiões delimitados.
No caso dos demais produtos e subprodutos de origem suína a entrada será permitida mediante a presença de documento de Certificado de Inspeção Sanitária modelo "E" (CIS-E), Documento de Transporte de Resíduos Animais, Guia de Trânsito de Produtos (GT) ou documento que substitua-os e que sejam emitidos em estabelecimentos sob fiscalização veterinária oficial ou que integrem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
"Os demais produtos também devem ser processados para garantir a destruição do vírus da PSC, de acordo com um dos tratamentos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e publicados em seu Código Zoossanitário para os Animais Terrestres", declara o Mapa.
Certificado internacional
Com reconhecimento nacional de estado livre da Peste Suína Clássica (PSC), Mato Grosso busca o reconhecimento internacional de área livre da doença junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O pleito será analisado em maio de 2016 durante Assembleia Mundial, com 180 países membros, da organização mundial. Com o status internacional livre da doença a expectativa é de abertura de novos mercados.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a estimativa é que a OIE receba do Mapa ainda em setembro um relatório a ser analisado por um grupo de especialistas na doença.
