Trator sem placa está sujeito a multa de R$ 190 na estrada
Tratores que andam em vias públicas devem ser emplacadosO deslocamento de maquinário ou equipamento agrícola de uma propriedade para outra se tornou uma operação de risco. As resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigam o emplacamento dos veículos rurais que circularem em vias públicas, mesmo pelo acostamento. E quem não tem placa está sujeito a multa de R$ 191,54 e a sete pontos na carteira do motorista.
Para atender a legislação, o agricultor gasta, no mínimo, R$ 264,91 em taxas no Paraná. Só fica livre dessa despesa quem circula apenas dentro da porteira. Anualmente, será preciso desembolsar ainda R$ 60,71 para seguro obrigatório, como fazem os proprietários de veículos em geral.
Os veículos agrícolas fabricados a partir de janeiro deste ano estão passando por um pré-cadastro, feito pelos fabricantes, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O proprietário usa os dados desse cadastro e pede o emplacamento. Os R$ 264,91 referem-se a R$ 154,53 pagos para o registro e a R$ 110,38 do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Para o cadastro de máquinas antigas, é necessário apresentar a nota fiscal.
De acordo com o coordenador de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Cícero Pereira da Silva, a normativa tem como função criar um cadastro nacional de máquinas agrícolas. Esse cadastro permite a identificação de veículos furtados em todo o país. Ele não soube informar quantos produtores já realizaram o emplacamento. “O número é insignificante”, ressalta.
A cobrança de taxas é criticada pelas entidades do campo. Para o assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, deveria existir um registro nacional gratuito que envolvesse máquinas e equipamentos novos e antigos, mas não a obrigatoriedade de emplacamento. “As máquinas agrícolas raramente vão para vias públicas, 98% do tempo de uso é rural. Pagar taxas por conta de 2% não é a melhor forma”, diz.
O presidente do Sindicato Rural de Toledo, na região Oeste do Paraná, Nelson Paludo, considera que seria aceitável o pagamento de uma taxa única, mas não a cobrança anual do DPVAT. “Renovar todo ano é muita burocracia e um gasto adicional. Não é viável e prejudica os produtores, principalmente os pequenos”, adverte.
Resistência
Projeto quer suspender regulamentação após três anos de discussões
A regulamentação que obriga o emplacamento de máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas levou três anos para entrar em vigor. A demora deve-se à incompatibilidade dos chassis das máquinas agrícolas com o sistema de registro de veículos nacional, que não permitia o cadastro. A data foi postergada para 1.° de junho deste ano para que as indústrias se adaptassem. Agora, os chassis dos veículos rurais têm a mesma quantidade de caracteres alfanuméricos do automóvel (17). A regulamentação, no entanto, corre risco de nova suspensão.
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) está tentando colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda neste mês, um projeto pedindo o fim do licenciamento e emplacamento para veículos rurais, com medidas similares às aplicadas aos veículos bélicos. De acordo com a assessoria do parlamentar, há o compromisso do presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), de que o pedido seja colocado na pauta no curto prazo. “Essa resolução é absurda, simplesmente arrecadatória, sem noção da realidade dos trabalhadores rurais”, criticou Moreira. Em países como os Estados Unidos, o emplacamento é exigido apenas em rodovias federais.
