Técnicos da Empaer elaboram CAR para pequenos produtores
Numa área de mais de 12 mil hectares, localizada no município de Dom Aquino, 95 agricultores familiares inscritos no Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram atendidos gratuitamente pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já no município de Cuiabá foram atendidos 73 agricultores familiares.
Foram realizadas palestras em várias comunidades rurais para informar da necessidade da elaboração do CAR aos produtores. O trabalho foi executado pelos técnicos da Empaer do escritório Metropolitano, localizado no município de Várzea Grande. Foram atendidos produtores dos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Poconé, Várzea Grande, Cuiabá e Dom Aquino.
O zootecnista da Empaer e responsável pelo cadastramento, Antônio Rômulo Fava, esclarece que o governo federal prorrogou para maio de 2017 o prazo para que os pequenos produtores e agricultores familiares façam o cadastramento. A prorrogação assegura que proprietários de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.
A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017. Antônio explica que o CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas.
Conforme Fava, para fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.
O sistema vai ser usado pelo governo como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal no Brasil.
A execução do processo, de acordo com o zootecnista, possibilita ao produtor, além da segurança jurídica, comprovar regularidade ambiental, suspensão de sanções, facilidade de acesso ao crédito, acesso aos programas de regularização ambiental, certificação da origem da matéria-prima, abertura para os caminhos da exportação, consolidação da agricultura familiar, entre tantas outras vantagens.
Para mais informações, entrar em contato com o escritório Metropolitano da Empaer – (65) 3648 – 9286.
