As Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem ser desbloqueadas. Os benefícios foram suspensos por decisão do Tribunal de Contas da União. Mato Grosso conta com 110 mil produtores beneficiados para receber o Pronaf e cerca de 50% tiveram o benefício bloqueado.

A suspensão do beneficio atende ao acórdão 775/2016 TCU-INCRA. O relatório aponta que o Pará lidera com 79,4 mil beneficiários bloqueados, seguido de Mato Grosso com 66,6 mil.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) esteve reunido na quarta-feira, 03 de julho, em Brasília (DF), com o ministro Augusto Sherman Cavalcante, relator do acórdão 775/2016 que definiu pela suspensão. Na ocasião o senador mato-grossense conseguiu junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desbloqueie as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP´s), que foram suspensas, conforme os pequenos produtores apresentarem a documentação mostrando que estão regulares.

Decisão anterior destacava que o INCRA teria de refazer todas as inscrições dos produtores da agricultura familiar no programa, além de visitar as propriedades. Tal colocação foi classificada inviável na ocasião pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) e que prejudicaria a próxima safra.

"É um trabalho árduo que o Incra terá que fazer de forma muito ágil, em tempo hábil, pois nos próximos dias começam os custeios da próxima safra, mas acredito que teremos avanço grande para que os agricultores familiares que estão dentro da lei, que cumprem a lei não sejam prejudicados", pontuou Cidinho.

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