MPF investiga irregularidades na emissão de declaração do Pronaf em MT
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na emissão de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A investigação é decorrente a uma denúncia de emissão de documento para pessoas que não possuem o perfil para empréstimos.
O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A Declaração de Aptidão ao Pronaf comprova o enquadramento do agricultor como pequeno produtor.
De acordo com o Ministério Público Federal o inquérito civil foi instaurado por meio da Unidade em Barra do Garças após denúncia de irregularidades na emissão do Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por um servidor da Empaer em Canarana (MT).
A denúncia, segundo o Ministério Público Federal, indica que um escritório de assistência técnica seria o responsável pelas emissões indevidas.
Ainda conforme o Ministério Público Federal, consta no procedimento preparatório 1.20.004.000088/2016-57, que antecedeu o inquérito, que “confirmadas as suspeitas, seria possível a ocorrência dos delitos de falso ideológico, inserção de dados falsos em sistema de informações, obtenção fraudulenta de financiamento bancário, além de ato de improbidade administrativa”.
A Polícia Federal também instaurou um procedimento para verificação preliminar de informação para atender a questão. O prazo é de 30 dias podendo ser estendido.
