MT é o estado com maior aumento de mortes violentas no país
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Mato Grosso é o estado do país que teve o maior aumento no mortes violentas em um ano, segundo o Monitor da Violência, do g1. No ano passado, foram registradas 963 ocorrências. Em 2021, 776 — ou seja, 24,1% a mais.
O estado aparece em primeiro lugar, seguido pelo Acre, com aumento de 19,3% no número de ocorrências, e Tocantins, com 13,5%. (Veja o gráfico acima)
As informações do Monitor da Violência são contabilizadas a partir dos dados repassados pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades federativas do país e os crimes considerados violentos envolvem homicídios dolosos, incluindo feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), ao todo, no ano passado foram registrados 879 homicídios dolosos. Os dados mostram março de 2022 teve o maior registro, com 96 mortes, seguido por novembro, com 81 assassinatos.
O Código Penal prevê a conduta quando o agente teve a intenção ou assumiu o resultado. Os crimes dolosos, como o homicídio, são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz.
A pena prevista pelo Código Penal é a reclusão de seis a 20 anos de prisão. Porém, se houver qualificadores, a pena pode aumentar.
Feminicídios
A Sesp-MT registrou 47 feminicídios em Mato Grosso ao longo do ano passado. Desse total, 42 mulheres tinham filhos e mais de 92 crianças ficaram órfãs devido à morte da mãe. O levantamento do governo estadual mostra que 62% das mulheres assassinadas tinham entre 18 e 39 anos e 44% delas foram mortas pelos companheiros ou namorados.
Conforme o Monitor de Violência, o mês em que houve maior registro de feminicídios foi em dezembro, com seis mortes.
O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Essa circunstância qualificadora foi incluída no rol de crimes hediondos.
Em relação à violência doméstica e familiar, a morte é resultante da prática de um familiar ou de uma pessoa com quem a vítima conviveu ou mantinha laço de afetividade. Já o menosprezo ou discriminação à condição de mulher é quando há a discriminação do gênero feminino, sendo manifestado pelo ódio, aversão ou objetificação da mulher.
A pena prevista para esse tipo crime é de reclusão por 12 a 30 anos.
Lesão corporal seguida de morte
No ano passado, foram registradas 11 lesões corporais seguidas de morte, segundo a Sesp-MT. No mês de dezembro, houve o maior número de registros: cinco.
Segundo o Código Penal, na lesão corporal seguida de morte, o criminoso tem a intenção de machucar a vítima , mas a acaba matando. A pena para este tipo de crime é reclusão de 4 a 12 anos.
Latrocínios
Em relação ao crime de roubo seguido de morte ou latrocínio, foram registrados 29 casos no estado. Só em maio de 2022, foram contabilizadas seis ocorrências deste tipo.
O latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência resulta em morte. O Código Penal prevê o latrocínio como crime contra o patrimônio e não como crime contra vida e é considerado um crime hediondo.
O que diferencia o latrocínio do homicídio simples é a intenção do criminoso. No latrocínio, o objetivo é tomar o objeto de outra pessoa mediante uso de violência ou ameaça e não de lhe tirar a vida, mas a morte acaba ocorrendo pela forma de execução da conduta. A pena prevista para esse tipo de crime é de 20 a 30 anos de reclusão e multa.
Mauro diz que quer debater com Lula construção de 40 mil casas populares em MT
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O governador Mauro Mendes (UB) confirmou, nesta quarta-feira (1ª), presença no evento de entrega do conjunto habitacional em Rondonópolis, nesta sexta. A solenidade contará com participação do presidente Lula (PT). Mendes vai aproveitar a oportunidade para, pessoalmente, debater sobre o setor social em Mato Grosso, bem como para tentar viabilizar as obras de 40 mil casas populares no Estado, promessa de sua campanha à reeleição.
"Já estamos tratando esse assunto com os ministérios. Mas, pessoalmente, vou colocar na mesa com o presidente que nós queremos fazer as 40 mil casas. O governo de Mato Grosso, diferente de outros estados, nós colocou um incentivo de R$ 15 mil por cada residência. Então, nós estamos oferecendo uma contrapartida do Estado para construção nos municípios. Alguns deles já estão viabilizando terreno. Nós já ouvimos do próprio ministro Wellington Dias que o Estado é um dos poucos estados que estão oferecendo como parceiro. Estamos apresentando e colocando dinheiro na mesa", colocou Mauro, após encontro de gestores municipais no Cine Teatro Cuiabá, na manhã desta quarta.
Segundo Mauro, é muito difícil iniciar o projeto sem apoio financeiro da Caixa Econômica Federal. Conforme Mendes, a construção dessas 40 mil casas custaria em torno de R$ 150 mil cada uma.
"Isso quer dizer um orçamento de R$ 6 bilhões. Aí, o investimento tem que ser feito com a Caixa, com o governo dando a contrapartida, as prefeituras ajudando para baratear a prestação para o cidadão", finalizou.
ENTREGA EM RONDONÓPOLIS
As obras do Residencial Celina Bezerra começaram em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O residencial, que foi projetado para ser construído em duas etapas, tem na sua primeira fase a construção de 1.152 apartamentos. Na segunda etapa, foram construídos 1.440 apartamentos.
A secretária de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Huani Maria Santos Rodrigues, reuniu-se com representantes da comissão dos futuros moradores do Residencial Celina Bezerra no fim de dezembro de 2022 e, desde o dia 21 daquele mês, já foi dado início ao processo de assinatura dos contratos para que eles possam tomar posse dos 1.440 apartamentos que serão entregues em março.
STF confirma liminar que tira Censo do cálculo do FPM em 2023
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada em 17/2, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada.
Para o partido, foi descumprida a Lei Complementar 165/2019, segundo a qual não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018 até que um novo censo seja concluído.
Segurança jurídica
Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.
Na análise preliminar do caso, no entanto, o ministro verificou que o ato do TCU desconsiderou esse comando legal e promoveu, a apenas três dias antes do início do exercício de 2023, “profunda alteração dos coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do FPM”, impactando negativamente os valores a serem repassados a 702 municípios. Essa situação, em seu entendimento, afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
Para ele, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM, especialmente antes da conclusão do censo demográfico em curso, podem interferir no planejamento e nas contas municipais e acarretar “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados”.
Temporal derruba árvores e telhados em Cuiabá e VG
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Temporal registrado na tarde desta segunda-feira (27) em Cuiabá e Várzea Grande causou a derrubada de telhado de estabelecimentos e queda de árvores. O trânsito ficou lento nas cidades e, até o momento, não há registro de feridos.
Conforme informações da Guarda Municipal de Várzea Grande, devido à forte chuva e ventos registrados durante o temporal, a cobertura de um sobrado na rua Paraná foi parar na Alzira Santana, no bairro Nova Várzea Grande. A queda do telhado causou risco de acidente para condutores que transitavam pela região.
Outra ocorrência foi de uma queda de árvore informada por um solicitante que disse estar causando interdição total da rua Livramento, na região centro-sul de Várzea Grande.
Parte de uma outra árvore caiu sobre um veículo em frente à Base da Guarda Municipal de Várzea Grande. Até a publicação desta matéria, o proprietário não tinha sido identificado. Ele não estava no carro no momento da queda da árvore.
Governo de MT publica decreto que dá 30 dias para municípios atualizarem fila de cirurgias
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Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), um decreto para atualizar a fila de espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso.
O objetivo é confirmar se os pacientes ainda precisam da cirurgia, se não há nomes em duplicidade, ou seja, pacientes que entraram com o mesmo pedido em duas cidades ou que podem ter realizado o procedimento em uma cidade mas que não deram baixa na outra, ou se o paciente ainda está vivo.
Essa semana, o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, informou que a fila de espera para cirurgia eletiva no estado está com 48 mil pessoas. Essas cirurgias são aquelas consideradas sem urgência.
Com o decreto, os municípios têm 30 dias para atualizarem a fila de cirurgias.
Segundo o secretário, o sistema estadual de regulação está com dificuldade para encontrar os pacientes para a realização das cirurgias.
"Nós temos um sistema estadual e temos os sistemas dos municípios. Essa fila é grande, porém as informações não são fidedignas. No mínimo 50% das pessoas desses cadastros não estão à disposição para fazer uma cirurgia. Então, o governo do estado vai soltar uma série de iniciativas para depurar essa fila. Um recadastramento dos pacientes, um recadastramento do cartão Sus para permitir encontrar essas pessoas", disse.
Pelo decreto, os municípios ficam responsáveis por fazer a busca ativa dos pacientes que já têm pedidos de cirurgia no sistema. As Secretarias Municipais de Saúde vão entrar em contato com os nomes pelo número de telefone que consta no cadastro do cartão do SUS do paciente.
“Uma das principais dificuldades é encontrar o paciente. E quando encontra, é ele estar à disposição para fazer a cirurgia. Vou dar um exemplo: o hospital estadual Santa Casa, numa lista programada de 2,1 mil pacientes, nós só conseguimos contato com 70. Mais de 50% não precisa mais da cirurgia. Um número muito grande nós não conseguimos localizar porque o cadastro do paciente está desatualizado”, reforçou Gilberto Figueiredo.
A Secretaria Estadual de Saúde, orienta que os pacientes procurem as unidades de saúde mais próximas para atualizar o número de telefone e o endereço que consta no cadastro do cartão SUS. É por essas informações que o sistema de regulação do estado e as prefeituras vão buscar quem precisa das cirurgias eletivas.
O secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, disse que não se pode culpar a população por uma dificuldade do poder público na hora de encaminhar os pacientes para cirurgias.
“Em 2021, nós contávamos com apenas 22 equipes de saúde familiar, cada equipe tem 10 profissionais. Hoje, nós conseguimos passar para 68 equipes. Contratamos 212 agentes de saúde para que possamos fazer uma cobertura de 90% do município. Nós não podemos deixar a responsabilidade em cima dos usuários. Os municípios, o estado e o governo federal têm a obrigação de fazer a busca ativa e facilitar e oportunizar ao usuário do Sus toda a acessibilidade ao sistema”, explicou.
Verba
No ano passado, o governo lançou um programa que disponibilizou R$ 104 milhões para os municípios tentarem reduzir essa fila das cirurgias eletivas. As prefeituras receberam 30% de adiantamento desse valor. Segundo o secretário estadual de saúde, as metas não foram atingidas. O desafio é tornar o serviço eficiente para o cidadão. O sistema tem 30 dias para atualizar a fila.
“O nosso programa prevê que, num futuro muito breve, ninguém espere mais de seis meses por uma cirurgia eletiva, essas que podem aguardar. Há recursos disponíveis, há predisposição e nós temos que trabalhar em conjunto, estado e municípios”, contou Gilberto.
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