Acorizal é a 4ª cidade que mais recebeu denúncias através de aplicativo do TRE; maioria são por propaganda e uso da máquina
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O município de Acorizal, localizado a 15km de Jangada, é a quarta cidade que mais recebeu denúncias através do aplicativo Pardal, sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para facilitar a denúncia de crimes eleitorais por parte do cidadão. As denúncias são feitas por celular.
O TRE recebeu até o momento 126 denúncias por meio do programa. Delas, 52% são referentes a propagandas como banners, cartazes, faixas, outdoors e placas e outros 12% por uso da máquina adminstrativa. O restante das delações estão divididas entre demais tipos de propaganda, compra de votos dentre outras.
Como era de se esperar, a maioria das denúncias é feita por pessoas de Cuiabá e Várzea Grande. A Capital fica com percentual de 59,3% e Várzea Grande 9,3%. Das demais cidades identificadas a que mais fez queixa foi Confresa, com 4,2%, seguida de Acorizal e Chapada dos Guimarães, com 3,2%, Alta Floresta, Barra do Garças, Colniza, Jaciara, Mirassol Doeste e Sinop, com 2,2%.
Das denúncias, 14 já deram origem a processos, sendo que 3 tramitam no TRE, 6 nas zonas eleitorais e 5 chegaram ao fim por arquivamento ou julgamento.
Todas as reclamações referentes a campanha que já está em andamento podem ser feitas pela internet, pelo site do TRE, na ouvidoria, por meio do Pardal. Lá, o denunciante pode enviar fotos, vídeos, e-mails ou outro tipo de prova para fazer a queixa. Vale lembrar que o mesmo sistema está disponível em app para o celular, baixado no Play Store.
Presidente da Câmara de Nobres é cassado por improbidade administrativa; ele é acusado de desviar R$ 150 mil para fazer compras
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O presidente da Câmara de Nobres, Rállide Andrade (PDT), foi cassado em sessão realizada, nesta quinta (31), por improbidade administrativa, com 9 votos dos 11 vereadores, sendo duas ausências, entre elas a do acusado. O Legislativo instaurou uma CPI para investigar o parlamentar devido ao mau comportamento, como discussões com servidores, brigas com vereadores e quebra do Regimento Interno.
Com as averiguações, a Comissão, que era presidida por Adelian Messias (PP) e tinha como relator Acendino Mendes de Souza (PSD), constatou desvio de recursos no montante de R$ 150 mil dos cofres públicos. A verba foi usada para benefício pessoal do pedetista. Rállide já havia sido destituído da presidência, na semana passada. “Esta é a primeira cassação de um vereador da Câmara de Nobres. A cidade nunca passou por uma situação desta proporção”, diz o progressista.
Conforme Adelian, Rállide comprou uma Hilux 2011 para si com dinheiro da Câmara, além de fazer compra no supermercado para abastecer a própria casa. Os proprietários dos dois comércios foram convocados para oitiva. A nota do carro dizia que era aluguel, mas o dono disse que nunca locou veículo, somente vendeu. Já a proprietária do mercado disse que as compras feitas pela esposa do parlamentar não eram material de limpeza como diziam as notas, mas sim comida.
Tudo o que o pedetista contratava era sem processo licitatório, mesmo nos casos em que era obrigado, quando os valores eram superiores a R$ 8 mil. Outra irregularidade levantada foi a ausência de pagamento da previdência tanto dos servidores quanto dos vereadores no valor de R$ 9 mil. Além disso, segundo Adelian, o agora ex-parlamentar destratava os outros colegas nas redes sociais chamando de traficante e alcoólatra. “Rállide era um cara novo, arquiteto e empresário, mas por corrupção, desvio, infelizmente pecou ao brincar com o dinheiro público”, avalia o presidente da CPI.
Pós-cassação
Depois que Rállide foi destituído da presidência, a Câmara fez nova eleição que escolheu Joison da Costa (PP) como substituto. Ele fica no posto até 31 de dezembro, quando ocorre a eleição da próxima Mesa Diretora. De acordo com Adelian, o relatório da CPI, agora, será enviado para o Ministério Público e para a Justiça Eleitoral, que vai dizer quem é o suplente do vereador cassado para assumir o posto.
Outra situação que será enviada ao MP é a ausência da vereadora Zilmai Ferreira de Jesus na sessão. Isso porque ela protocolou atestado médico para justificar a falta, mas a data do documento estaria para 4 de agosto, que era a primeira data marcada para apreciar o relatório do pedido de cassação. O Rdnews tentou entrar em contato com Rállide, mas o telefone estava impossibilitado de receber chamadas.
Lúdio pede impugnação da chapa do senador Pedro Taques
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O candidato a governador Lúdio Cabral (PT) pediu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a impugnação do pedido de registro de candidatura do senador Pedro Taques (PDT), também postulante ao Palácio Paiaguás. Uma nova lista contendo 51 nomes de candidatos foi divulgada há pouco pelo TRE. Nela consta ainda os nomes dos candidatos a vice-governador Carlos Fávaro (PP), da chapa de Taques, e Aray Fonseca (PSD), que compõe o grupo do também candidato ao governo José Riva.
A coligação “Amor a Nossa Gente”, encabeçada por Lúdio, pediu a impugnação de todas as candidaturas majoritárias e de proporcionais dos partidos que compõem o projeto político de Taques.
De acordo com o advogado José Patrocínio, ouvido pelo HiperNotícias, e que representa a coligação de Lúdio Cabral, duas ações judiciais foram protocolizadas no TRE. A primeira pediu a impugnação da chapa composta pelos partidos: PDT, PSB, PSDB, DEM, PP, PPS, PV, PTB, PSDC, PSC, PRP, PSL e PRB. A segunda pede a impugnação do senador Pedro Taques.
"Essas ações são em razão de fraudes cometidas na ata do PDT. Nós observamos que a ata tinham assinaturas de um grande número de pessoas que não eram filiados ao partido, além de sobreposições e rasuras", revelou Patrocínio.
O advogado disse ainda que ao analisar a ata de convenção do PDT, disponível no site do TRE, constatou que haviam assinaturas de pessoas filiadas em outros partidos e até mesmo pessoas com filiações canceladas.
OS VICES
A coligação “Viva Mato Grosso”, de José Riva (PSD) foi a responsável pelo pedido da impugnação do candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PP), alegando o não desligamento em tempo hábil da Aprosoja, confome já informou o HiperNoticias.
"O Fávaro tinha que ser afastado de todos os órgãos da Aprosoja no período previsto na Lei, que são quatro meses antes da eleição, e não há nenhum documento protocolado", argumentou José Rosa, advogado da coligação de Riva.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação do vice do candidato José Riva, acatado agora pelo TRE. O procurador Douglas Fernandes contestou as atas apresentadas pela coligação “Viva Mato Grosso”, considerando falsas. Ocorre que o nome de Aray Fonseca teria sido definido dois dias após o prazo final para a realização das convenções partidárias.
O prazo para pedidos de impugnação de requerimentos de registro de candidatura feitos coletivamente terminou às 19h do sábado (12) e para os individuais encerrou-se às 19h desta terça-feira (15).
O TRE-MT informa ainda que os pedidos de registro com fundamento nas vagas remanescentes para os cargos proporcionais, que podem ser protocolizados até o dia 06 de agosto, poderão ser impugnados no prazo de cinco dias a contar da publicação dos respectivos editais, podendo acrescer, desse modo, outras ocorrências na relação de impugnações.
CARTA DE RENÚNCIA: Jaime Campos cita falta de ética e diz não ter mágoas
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Os 11 candidatos à Presidência devem gastar mais de R$ 900 milhões em campanhas
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