MPE notifica Secopa a proibir shows na Arena Pantanal

O Ministério Público Estadual notificou a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) no sentido de não autorizar a realização de eventos no entorno da Arena Pantanal, no bairro Verdão, em Cuiabá.

Segundo o órgão, os transtornos causados ao sossego público e a produção de poluição sonora na região do bairro, durante show musical do grpo "O Rappa", realizado no dia 16 de agosto, motivaram a decisão.

Dessa maneira, a Secopa deve se abster de alugar o espaço para realização de eventos sonorizados. 

A notificação recomendatória foi expedida pela 29ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, na quinta-feira (4).

De acordo com o MPE, um relatório técnico elaborado por especialista na área, durante a realização do show, demonstra que os níveis de pressão sonora em pontos fora da Arena Pantanal alcançaram patamares que extrapolam os limites especificados na norma técnica NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

“O Ministério Público recebeu reclamações quanto aos ruídos produzidos no show musical, que teve como um dos protagonistas o grupo O Rappa, em aparente dessintonia com os preceitos legais, especialmente por transtornos causados ao sossego público e a produção de poluição sonora na região do Bairro Verdão”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, em um trecho da notificação.

No documento, o MPE alerta que os “locais de reunião eventuais” devem sujeitar-se aos requisitos previstos no Código de Posturas do Município de Cuiabá.

Uma das exigências é a realização de isolamento acústico com dispositivos capazes de manter o nível de som ou ruído dentro dos limites admitidos. 

“Eventos com música ao vivo e som amplificado em local aberto facilmente extrapolam os limites permitidos”, observou o promotor.

Além de causar diversos riscos à saúde das pessoas, a poluição sonora é considerada crime.