Greve da Educação completa 69 dias e bate recorde em MT; categoria realiza ato público

A greve dos profissionais da educação completa 69 dias neste sábado (3) e já é considerada  uma das mais longas do Estado de Mato Grosso. Os servidores deflagraram o movimento no dia 27 de maio e brigam pelo cumprimento da Lei 510/2013 e pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O Executivo alega que a concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado teria ultrapassado o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Durante a gestão Silval Barbosa e Pedro Taques (PSDB) as mobilizações chegaram a 67 dias.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza nos dias 3 e 4 de agosto mais um Conselho de Representantes em 2019, seguido de Ato Público, na segunda-feira (5), em Cuiabá. Estarão na Capital os delegados eleitos nas assembléias municipais. A atividade avaliará e deliberará sobre o movimento de greve na educação estadual que avança para 70 dias.

Entre as reivindicações, o Governo atendeu a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Também deverá ser executado o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida deve ser implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Ainda conforme a carta,  o Governo se comprometeu a apresentar um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado afirmou que já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Resistência

Mesmo com o corte de ponto e passando por dificuldades financeiras, a categoria resiste até mesmo à decisão judicial da desembargadora Maria Erotides Kneip, que declarou abusiva a greve abusiva no dia 30 de julho, e deu prazo de três dias para que as atividades retornem. A magistrada estabeleceu multa de R$ 150 mil, caso haja descumprimento.

No dia seguinte passou a circular um áudio em grupos de WhatsApp atribuído a uma professora e líder do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) critica duramente a decisão judicial. No conteúdo, ela chama o Judiciário de “porco” e afirma que o Governo do Estado demorou a “comprar” uma liminar contra a greve.

“Pessoal, a ação judicial na verdade era esperada. A gente até achou que ele demorou muito para recorrer ao Judiciário porco, para comprar uma ação, uma liminar contra na nossa greve. Ele esperou muito, sessenta e poucos dias”, diz.

A líder sindical defende também que os servidores continuem em greve, pois de acordo com ela, as multas proferidas pela Justiça nunca são pagas. “O Sintep com certeza vai recorrer como sempre fez. Isso vai protelando, termina a greve, passa anos e anos, e a gente nunca paga multa, nunca paga nada, porque o trem caduca e fica”.
 
Sem propostas

A categoria reitera a defesa de que o fim da greve da educação depende de proposta e solicita documento do governo para ser apreciado pelas instâncias de deliberação. Por estar em Assembléia Geral permanente, a qualquer momento a categoria poderá ser convocada para avaliar um encaminhamento que atenda a reivindicação: Cumprimento da Lei 510/2013 até a próxima data-base, em maio de 2020.

 “A Lei 510/2013 é um guarda-chuva que protege a Educação Pública e Gratuita. Ela concretiza o que está previsto no Plano Nacional de Educação (meta 17), ao defender a valorização profissional, o concurso público, a carreira do magistério. Ela assegura que o filho e filha do trabalhador possa ter uma Educação de qualidade”, afirma o secretário de comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares.