A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) analisará todo o material apreendido na manhã desta segunda-feira (19), durante a ‘Operação Fake Delivery’, que pode apontar a possível participação de políticos no suposto esquema de aquisição de materiais destinados a escolas indígenas que teria desviado R$ 1,1 milhão dos cofres públicos.
“Em relação à questão dos personagens políticos, ainda pode ser que evolua, vamos analisar com critério, porque se a gente entender que houve realmente envolvimento de pessoas políticas, não iremos hesitar em tomar as medidas que temos que tomar, sem pirotecnia e com responsabilidade”, disse o delegado Luiz Henrique Damasceno, responsável pela investigação.
O delegado ainda explicou que, até o momento, não há informações sobre a possível participação do ex-governador Silval Barbosa no esquema, que teria ocorrido no fim da sua gestão à frente do Estado.
Luiz Henrique ainda destacou que, até o momento, não há provas da participação de nenhum deputado estadual no esquema.
O caso
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de busca e apreensão, na operação "Fake Delivery", deflagrada na segunda-feira (19) e que apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas. O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais supostamente entregue na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é apurado.
O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014.
O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.
Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; 5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.
A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.