PF pede quebra de sigilos de ex-deputado suspeito de comprar votos com combustíveis da AL

A Polícia Federal requereu ao juiz Douglas Bernardes Romão, da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, a expedição de mandados de busca e apreensão e também a quebra de sigilo telefônico do ex-deputado estadual Baiano Filho, para levantar provas relativas a suposta compra de votos com combustível com cartão corporativo da Assembleia Legislativa. O abastecimento era supostamente simulado em veículos utilizados pelo ex-deputado e depois os valores eram estornados e revertidos para eleitores.

Na denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público Eleitoral no ano passado, consta que Ronair de Jesus Nunes, servidor da ALMT e ligado ao gabinete de Baiano Filho, utilizaria de forma frequente o cartão corporativo no posto de combustíveis “Rede Posto Amigo”, em Barra do Garças. Conforme apurou a Polícia Federal, nas eleições, em 2018, Ronair gastou R$ 5,6 mil com o cartão corporativo da ALMT para a compra de 1.210,018 litros de gasolina, que seria utilizado para abastecer o veículo Fiat Siena.

Na análise da PF, com esse combustível o carro poderia rodar 14.401,142 km. Na investigação realizada, verificou-se que ocorriam vários abastecimentos com poucos segundos de diferença, numa mesma data ou em datas próxima. Ainda eram registrados abastecimentos com a mesma quantidade de combustível e valores, o que indicaria fraudes no abastecimento.  Comprovantes destes abastecimentos feitos pelos investigados na Rede Posto Amigos foram anexados ao procedimento.

Segundo a PF, em agosto foram adquiridos com o cartão corporativo 434,126 litros de diesel S-10, no valor de R$ 1.714,79, para abastecer a caminhonete VW/Amarok ano 2016. Já no mês de outubro teria sido adquirido 777.459 litros de diesel S-10 a um custo de R$ 3.070,97, também pago com o cartão, o que permitiria um deslocamento de 6.841,630 quilômetros.

A Polícia Federal, ao requerer os mandados de busca e apreensão, alegou ter enfrentado dificuldades para obter provas mais robustas a respeito da conduta dos investigados, por meio dos métodos usuais, como a utilização de testemunhas, gravações no ambiente, ou prisões em flagrante. Com os mandados, a PF espera acessar documentos, agendas, recibos, e-mails com dados sobre abastecimentos e pagamentos realizados, que possam comprovar que a simulação na compra de combustível foi para o pagamento ilícito de votos. 

No dia 17 deste mês, o juiz da 9ª Vara Eleitoral, Douglas Bernardes Romão, disse em decisão que o caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), visto que as supostas irregularidades praticadas por Baiano Filho ocorreram durante o exercício do cargo de deputado estadual, que lhe conferia foro privilegiado. Baiano chegou a passar por convenção partidária e registrar candidatura em 2018 pelo PSDB.

Contudo, desistiu do projeto e deixou o partido em meio ao pleito eleitoral. Ele coordenou campanhas na região do Araguaia, onde possuía base eleitoral.