AL "acaba" com cota zero e libera pesca do dourado em MT

Uma cota de 5 kg ou um exemplar e a volta da liberação da captura do dourado com tamanho mínimo de 65 cm. Estas são as principais mudanças apresentadas numa Emenda ao Projeto de Lei que propunha a cota zero por pelo menos cinco anos em Mato Grosso a partir de 2020. O dourado era protegido em todo o Estado por uma Lei que estava em vigor desde 2013.

O texto assinado por “Lideranças Partidárias” vai na contramão do que defendia o governador Mauro Mendes (DEM), o principal entusiasta da cota zero. Em entrevista, Mendes chegou a dizer que “tinha a consciência tranquila”, mas que aceitaria a decisão da Assembleia.

Nos últimos meses, deputados e empresários se uniram contra a cota zero. Audiências públicas se deram em diversas cidades, em especial as que são banhadas pela Bacia do Rio Paraguai, nas proximidades do Pantanal matogrossense.

A principal alegação era que com a cota zero e a restrição do dourado os turistas iriam se afastar. E para justificar o rechaço, a Emenda apresenta informações de Mato Grosso do Sul. O estado vizinho também vive dias de indecisão pela possibilidade de cota zero em 2020. Já para este ano houve redução da cota de 10 para 5 kg.

“O efeito mais drástico da Cota Zero, porém, foi constatado na comunidade Águas do Miranda, que pertence ao município de Bonito. Houve uma queda de 60% do movimento econômico. O desemprego aumentou e, por consequência, a crise social. O medo e a insegurança estão espalhados, e não queremos isso para o Estado de Mato Grosso”, cita a Emenda.

Dourado abundante?

Para justificar a revogação da proteção ao dourado, os parlamentares citaram “dados técnicos” que apontam “abundância” da espécie na Bacia do Rio Paraguai. Além disso, argumentam que a proteção empregada nos últimos seis anos foi produzida graças ao “equívoco ótico embasado meramente em olhares de leigos quando ao conhecimento de modo de vida de peixes”.

Citam ainda, com base em diálogos com ribeirinhos, a existência de “muitos dourados”, mas “menores” do que existiam antes.

“Pescadores artesanais profissionais locais informaram que quando a pescaria de outros peixes não estão rendendo, partem para a captura de dourado e que apenas um capturado pode salvar a diária do dia quando o exemplar é vendido na cidade de Santo Antônio de Leverger”.

Soltura de alevinos e voluntariado

A emenda também propõe “a criação de um programa técnico para soltura de alevinos nos rios mato-grossenses”. Esta ação se daria com a participação de grupos voluntários de amadores e a contratação de brigadistas para ajudar na fiscalização dos rios.

Agora a emenda segue a tramitação e será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.