Relator vê provas em cores vivas e vota por manter cassação de Selma em MT
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira, a partir das 18 horas (horário de Mato Grosso), o recurso da senadora Selma Arruda (PSL) contra sua cassação imposta pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso). Caso a cassação seja mantida, Selma deverá deixar o mandato de forma definitiva.
A senadora é acusada de abuso de poder econômico e “caixa 2” na campanha de 2018. Ela não declarou gastos com uma agência de publicidade em contrato firmado ainda na pré-campanha ao Senado.
Selma Arruda alega que não é possível declarar gastos de pré-campanha, desta forma, não existe “caixa 2”.
Caso os ministros do TSE decidam por manter a cassação, existem dois caminhos: o primeiro é a realização de novas eleições e o outro é a posse do terceiro colocado nas eleições ao Senado, Carlos Fávaro (PSD). Em abril, quando decidiu por cassar a senadora, o TRE-MT votou por realizar um novo pleito.
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22H56 - A presidente do TSE, Rosa Weber, cita que já sao quase meia noite e sugere a suspensão do julgamento "tão sensível" para a sessão da próxima terça-feira, dia 10. Ela já avisa que o processo não será analisado nesta quinta, dia 05, já que o TSE não estará com a composição oficial nesta data. Apesar de voto duríssimo de relator, Selma ainda pode escapar da perda do mandato, caso a maioria dos ministros contrariem posição de Og Fernandes.
22H54 - O ministro explica que a cadeira de Mato Grosso pode ficar vaga até a escolha do substituto de Selma. Determina nova eleição. Agora, irão votar os próximos ministros que compõem o TSE.
22H45 - Og vota por manter a cassação de Selma e suplentes, bem como inelegibilidade de Selma e Gilberto por oito anos. Ele também nega dar posse temporária a Carlos Fávaro até que o novo senador seja eleito na disputa fora de época em Mato Grosso. "Fiz uma interpretação sistemática da Constituição Federal. Não há hipótese de se fazer eleição indireta para senador. Em todo país democrático, existe a soberania popular através do voto direto", explica.
22H40 - "Estão comprovados nos autos do processo a prática de caixa dois com arrecadação ilícita", afirma. Para Og Fernandes, a decisão do TRE de Mato Grosso foi acertada, pois houve a quebra do princípio de igualdade. "Chama a atenção esse dado: a recorrente (Selma) ocupou por décadas o cargo de juíza de Direito tendo inclusive exercido a função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas a quem jamais poderia alegar desconhecimento e este raciocínio não poder ser aplicado aos juizes", filosofa.
22H30 - O ministro pede que orgãos de controle investiguem os recursos milionários gastos na campanha de Selma. Ele cita que não se pode abastecer uma campanha com empréstimos pessoais. "Foi clara a intenção da candidata em violar a lisura do pleito", leciona, ao assinalar que só houve a descoberta das fraudes após quebra dos sigilos demonstrando a má fé dos candidatos tentando esconder da Justiça Eleitoral.
22H23 - Compara que Selma recebeu na pré-campanha o equivalente a 37% dos recursos gastos oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2018. "Os autos demonstram que Selma Arruda e Gilberto fizeram gastos ilícitos. Não houve igualdade na eleição. Selma atuou numa pré-campanha milonária dando diretrizes", salienta.
22H15 - Em seu voto, o magistrado aponta entendimento semelhante as condutas abusivas detectadas pelo TRE de Mato Grosso. "Este entendimento está sedimentado. Os autos mostram claramente ilegalidades", afirma.
22H05 - Lembra que Selma declarou possuir apenas R$ 288 mil em suas contas pessoais em agosto de 2018. Cita que no dia 1º de agosto de 2018 fez quatro pagamentos no valor de R$ 80 mil para uma empresa de pesquisa. "O fracionamento dificulta o controle dos orgãos financeiros. Isso causa perplexidade", destaca.
21H58 - Og cita que o material de campanha de Selma foi produzido antecipadamente. Elenca que os pagamentos de Selma totalizaram R$ 550 mil mais R$ 150 mil de Possamai. "Os recursos destinados a empresa antes do periodo eleitoral e sem contrato totalizaram R$ 700 mil", frisa, ao comparar que Selma gastou apenas R$ 188 mil em sua própria campanha.
21H50 - O ministro Og Fernandes destaca que a Genius fez atividades de pré e campanha para Selma Arruda e Gilberto Possamai. Cita um HD entregue por Júnior Brasa com quatro jingles feitos para a senadora antes da convenção. "Selma Senadora, Coragem para Mudar, Agora é Selma", lê sobre o conteúdo demonstrando pré-campanha. "Os termos do jingle mostram a busca de votos", assinala.
21H45 - Og explica que um candidato só pode empreender recursos eleitorais após abertura de conta bancária. "A convenção dos recorrentes foi no dia 04 de agosto de 2018 e o registro no dia 13. A partir do dia 14 agosto, eles poderiam fazer gastos. Ai esta o divisor de águas dos fatos narrados nos autos", diz.
21H43 - Segundo o relator, existe uma ligação cronológica entre o suposto entre senadora e suplente empréstimo e o financiamento da campanha antes do período eleitoral. "Naquele momento, a suplência não havia sido efetivada em convenção. Houve um acerto prévio entre os dois componentes da chapa. Houve uma transferência de recursos pré-eleitoral com objetivo eleitoral", frisa.
21H35 - Og volta a falar do repasse de R$ 1,5 milhão de Possamai para Selma antes da eleição. Rejeita a tese de Fávaro de uma suposta "venda da suplência". "Nâo há prova alguma que indique monetização pela vaga. Tal caracterização deveria condicionar que a escolha de Gilberto tivesse sido acordada mediante aporte financeiro", frisou, ao acrescentar, no entanto, que Selma e Gilberto apresentaram versões diferentes sobre o suposto empréstimo.
21H30 - Agora, o ministro traça um comparativo entre pessoas pagas por Selma na pré-campanha e também na campanha. Cita advogados, contadores, jornalistas e empresas que receberam recursos.
21H27 - Og detalha que Gilberto emitiu em agosto um cheque de R$ 150 mil para paga a empresa Genius em pleno período eleitoral. Comenta que um jornalista recebeu R$ 80 mil em cheques e transferências para fazer pesquisa para Selma antes do período eleitoral.
21h21 - O ministro leciona que a eleição ficou resumida a 45 dias no país diante da mudanças na Legislação Eleitoral. "São 210 dias de pré-campanha. O caso discutido se diz sobre condutas antes e durante o período eleitoral. Selma recebeu aporte financeiro de R$ 1,5 milhão do suplente. Os repasses foram feitos em duas transferências, sendo R$ 1 milhão no dia 05 de abril de 2018 e a segunda de R$ 500 mil em 13 de julho de 2018 através da esposa do Gilberto Possamai", explica. Ele elenca "fatos" destacando o contrato da Genius com Selma a partir de abril de 2018. Og cita cheques de R$ 150 mil, R$ 150 mil, R$ 100 mil dados por Selma na pré-campanha.
21H15 - Og Fernandes valida as quebras de sigilos bancários de Selma e Possamai destacando a decisão do desembargador Pedro Sakamoto. Recusa a tese de que a segunda suplente, Cleri Fabiana Mendes, teria sofrido quebra ilegal também mantendo o voto de Sakamoto. Ele manda retirar os documentos do processo no TSE relacionados a Cleri.
21H00 - Cita depoimento de Élcio Campos Botelho que afirmou que, se houveram ilícitos na campanha de Selma e Possamai, foram à revelia e desconhecimento dele. Segundo ele, as provas colhidas na ação do TRE "não tem nenhuma ilicitude".
20H54 - O ministro Og Fernandes inicia a leitura do seu voto. Ele aponta condutas abusivas antes e durante a eleição em Mato Grosso. Faz uma explicação técnica da legalidade da ação proposta por adversários e Ministério Público.
20H52 - Agora, opina o procurador eleitoral José Bonifácio. Ele opina pela manutenção da cassação de Selma. Lembra que os gastos de campanha só podem ser realizados após a realização da convenção. Bonifácio elenca a série de gastos irregulares de Selma antes do dia 05 e agosto de 2018. Comenta que Selma e o suplente gastaram R$ 1,2 milhão sem estarem declarados na prestação eleitoral. "Esta quantia corresponde a mais de 70% dos gastos que revela a prática de abuso de poder econômico", diz. Bonifácio comenta a necessidade de que seja realizada imediatamente uma nova eleição em Mato Grosso tão logo seja publicado o acordão do TSE mantendo a cassação de Selma.
20H50 - Agora fala o advogado André Albuquerque, que fala em nome do advogado Sebastião Carlos Gomes de Carvalho (Rede), que disputou o Senado. Ele foi o primeiro a denunciar os gastos ilegais de Selma. Destaca que Selma gastou mais de R$ 2 milhões em caixa dois. Ele lembra que Selma atacou duramente a Justiça Eleitoral de Mato Grosso. "O processo foi baseado em provas inconstentáveis. Está carregado e completo de provas. O que me soa com indignação é que a atual juíza que julgou e prendeu governador tinha sim conhecimento e mesmo assim passou por cima da Lei", destaca.
20H47 - Advogado Sérgio Brito representa o PSD na sustentação oral. Ele faz colocação sobre os rumos a serem tomados caso seja confirmada a cassação de Selma Arruda. Ele questiona se Mato Grosso pode ficar com representante a menos no Senado e como deve haver a substituição pela vacância da vaga no Senado.
Brito diz que o Estado não pode ficar sem um representante no Senado, segundo ele trata-se de “cláusla pétrea” prevista na Constituição Nacional. Ele cita que, no Senado, os Estados são representados de formas iguais.
Na sequência, ele questiona a “solução” para substituição da chapa. Ele cobra aplicação da posse do terceiro colocado na disputa, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), até que sejam realizadas novas eleições. “Um homem que já foi experimentado nas urnas, que obteve apenas 49 mil votos a menos que o segundo colocado na disputa, Jayme Campos”.
20H40 - Irônico, o advogado diz que a juíza Selma condenaria e prenderia senadora Selma hoje. "O TSE não pode se curvar a tamanha irregularidade", disse ao pedir que os ministros do TSE não se curvem as pressões políticos. Cardoso pede que seja dada posse a Fávaro, já que o Senado não pode ficar com uma cadeira vaga.
20H36 - Agora inicia a acusação. O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça na gestão de Dilma Roussef, que atua para Carlos Fávaro como assistente de acusação contra Selma. Segundo ele, Selma tentou atrapalhar a tramitação processual.
"Nunca vi delitos provados de forma tão clara e densa até com declarações dos investigados", disse. Ele cita que Selma fez um contrato de empréstimo com suplente Possamai de R$ 1,5 milhões dando um imóvel de R$ 300 mil como "garantia". "Não tem como a magistrada honrar o pagamento somente com seus proventos. É evidente um contrato simulado em que um suplente endinheirado é chamado para bancar a eleição. Só por isso já está claro o crime eleitoral", dispara.
Cardoso comenta que o próprio suplente assumiu nos autos que foi mal orientado. O advogado acrescenta que o dinheiro de Possamai bancou a campanha de Selma. "A prova é clara e foi trazida aos autos após o litígio com a agência de publicidade".
Ele destaca que a defesa do suplente Possamai confessou hoje no TSE o caixa dois na pré-campanha. "Selma queimou a linha de largada e saiu na frente ferindo a isonomia", frisou.
20h30 - Agora fala o advogado Narciso Barbosa. Ele aponta 11 irregularidades no acórdão do TRE de Mato Grosso. Ele garante que Selma não deveria prestar contas da pré-campanha. Segundo ele, o Ministério Público contabilizou um contrato que nunca foi assinado. "Não estamos falando de abuso. Nem precisamos de debate", disse.
20h28 - A defesa do suplente ainda citou que dois fatos apontam a boa fé dele em todo processo. A primeira é a doação de apenas 10% daquilo que era permitido doar e a segunda é que o empréstimo foi feito em cheques, o que é fácil de rastrear. “Poderia ter sido feito em dinheiro”, frisou.
O advogado do suplente coloca ainda que, além de reverter a cassação, requer a manutenção dos direitos políticos do suplente. Além disso, frisa que as irregularidades têm que ser combatidas na prestação de contas de Selma Arruda. “Essa prestação ainda está em análise no Tribunal Eleitoral do Mato Grosso”.
20h23 – O advogado do suplente coloca que duas situações envolvem Possamai no processo. A primeira é um empréstimo cível na pré-campanha e a outra é também um empréstimo, já na campanha eleitoral. Possamai alega que o empréstimo está declarado no seu Imposto de Renda e também da senadora e deve ser pago a partir de 2020. “Gilberto Possamai não pode ser enquadrado nestes atos ilícitos”, assinalou.
20h20 - Agora, começa a defesa de Gilberto Possamai, suplente de Selma Arruda. O advogado afirma que a defesa do produtor rural está se manifestando apenas no recurso junto ao TSE, já que na ação no TRE de Mato Grosso, a fez em conjunto com Selma Arruda. A defesa de Possamai alega que está se manifestando porque é apontado como partícipe de fraude, ao contrário da segunda suplente, Clérie Fabiane que não foi punida com a inelegibilidade.
20H19 - "Selma foi cassada por causa da convicções como juíza e mexeu no sistema", disse. Ele finaliza a sustentação.
20H15 - O advogado alega que Selma Arruda fez um empréstimo com Gilberto Possamai em 2019 para quitar dívidas de campanha. Contesta a acusação do MP de que 13 pessoas físicas e jurídicas teriam sido usadas para caixa dois na campanha da senadora. "A prova é do acharquador", detonou. Ele lembra que os adversários de Selma gastaram acima de R$ 2,5 milhões e tiveram menos votos, sendo que Selma gastou R$ 1,7 milhão. "O voto dela foi de opinião.
20H11 - Gustavo Bonini cita que em abril de 2018 Selma contratou uma empresa de assessoria de marketing e de pesquisa. Cita a existência de um pré-contrato de simulação. Lembra que Selma ficou sem tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão e por isso recuou do contrato. Lembra que o publicitário tentou extorquir Selma Arruda em R$ 300 mil. "É claro a estratégia do sistema de condenar a senadora que defende hoje a prisão em segundo grau no Estado", diz ao reconhecer que a única prova no TSE é uma prova empresta da ação monitória que Brasa move contra Selma. Segundo ele, o TRE desprezou a queixa crime de Selma contra Brasa por extorsão.
20H08 - Segundo Bonini, Selma se colocou contra o sistema de político enfrentando políticos tradicionais como Jaime Campos, Carlos Fávaro, Nilson Leitão, Adilton Sachetti. Ele reclama do sistema. Para o advogado, o TRE de Mato Grosso criou uma nova regra ao exigir prestação de contas na pré-campanha.
20H06 - O advogado Gustavo Bonini Guedes faz a defesa da senadora Selma Arruda. Ele terá sete minutos para fazer sua explanação. Segundo ele, Selma obteve 678 mil votos no Estado, sendo a mais votada. "Ela não praticou caixa dois e abuso de poder econômico", garante lembrando que ela era ex-magistrada e foi eleita com base na plataforma de combate a corrupção. Cita que Selma teve mais de 250 mil votos a frente de Fávaro.
20H01 - A presidente do TSE, Rosa Weber, lê a ata do processo dando início ao julgamento do recursod de Selma Arruda. Serão 20 minutos para sustentação oral de três advogados de defesa de Selma, sendo que o mesmo tempo será destinado aos advogados de Carlos Fávaro e PSD.O MPF também terá 10 minutos para sua explanação.
19H40 - O suplente de Selma Gilberto Possamai, está no plenário do TSE. Ele acredia que o TSE irá reverter a decisão unâmime do TRE, mas admite que faltou experiência a campanha da ex-magistrada.
19h34 - Selma Arruda está concentrada na sessão do TSE. Ela não participa da sessão plenária do Senado na noite de hoje. O senador Álvaro Dias, um dos principais líderes do Podemos, confirmou que ela está "abatida" com a possibilidade de perder o mandato. Segundo ele, a colega de partido não deve comparecer ao TSE. Dias ainda explicou que acredita que o julgamento não se encerra nesta terça, pois um dos ministros deve pedir vistas e fazer um "voto minerva" inocentando a senadora pela prática de corrupção eleitoral em 2018.
19h30 - A sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou. Neste momento, os ministros da corte julgam um pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para coletar assinaturas digitais na criação do partido que vai liderar, a Aliança Pelo Brasil.
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