Recursos travam conclusão de concurso para cartórios em MT, diz presidente do TJ
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Terça, 10 Dezembro 2019
| OlharDireto
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que ainda não há prazo para o encerramento do concurso para Cartórios no Estado de Mato Grosso. O certame já completou seis anos e o presidente do TJ disse que a demora se deve ao alto número de recursos apresentados pelos concorrentes.
O concurso para Cartórios no Estado de Mato Grosso foi realizado em 2013 e até hoje aguarda conclusão. As vagas oferecidas no certame estão atualmente preenchidas por interinos sem concurso, sendo que a Constituição Federal de 1988 exige concurso para essas vagas
O certame é manejado pelo TJMT, que já afirmou que esta demora, que já completou seis anos, se deve ao alto volume de recursos que os próprios concursandos apresentam a cada fase do certame.
“O concurso dos cartórios nós estamos tentando, inclusive o CNJ esteve agora aqui na inspeção, e foi aberto ao público geral, para quem quisesse reclamar, e foram lá os candidatos. Nós não conseguimos encerrar ainda porque todo dia aparece um mandado de segurança aparece um recurso, quer dizer, os próprios candidatos, com estes recursos, ficam impedindo que nós encerremos o concurso, se não fosse isso já tinha finalizado”, afirmou o presidente do TJMT.
No início deste ano o Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou o resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos, inclusive dos que se declararam com deficiência e dos candidatos sub judice, além da remoção.
Porém, o presidente do TJ afirmou que não há previsão de conclusão, pois ainda existem muitos recursos a serem julgados. Ele estimou que algo em torno de 21 mandados de segurança ainda estão aguardando julgamento.
O TJMT já havia divulgado que este é um processo público, que todas as fases que precisam se iniciar ou terminar são divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico, e também em outros veículos, como um próprio para os concurseiros.