Começou o novo mandato dos conselheiros tutelares, para a gestão 2020 – 2023, sendo 5 titulares e 5 suplentes, que vão atuar em Jangada. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira (10/01), no Salão do Portal. Com presença das autoridades municipais, famílias dos conselheiros e os membros do CMDCA.
Garantindo direitos
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar, que tem suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 8.069/1990, é um órgão autônomo e permanente. Os conselheiros são eleitos pela população para zelar pelos direitos e proteção das crianças e dos adolescentes em situação de risco e trabalham para proporcionar a melhor medida de proteção, respeitando as individualidades de cada caso.