Justiça homologa delação de ex-deputado de MT que responde a mais de 100 ações na Justiça

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Marcos Machado homologou nesta quinta-feira (20) a delação premiada do ex-deputado estadual José Geraldo Riva.

Em dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a homologação do acordo de delação de Riva.

O pedido para que o STF homologasse a colaboração foi negado porque Riva teria descumprido as regras impostas perlo Ministério Público Federal (MPF), como, por exemplo, o fato de supostamente ter se envolvido em crimes dolosos, quais sejam, falsificação de documento particular e obstrução de investigação de organização criminosa, após a assinatura do acordo.

Em outubro de 2019, Riva afirmou por meio de seus advogados, que havia um pedido de delação, mas não confirmou que o mesmo documento que vazou à época.

Documentos que teriam sido entregues pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva ao MPE, como parte de uma proposta do acordo de colaboração premiada, trazem à tona um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhões em propina entre os anos de 1995 e 2015.

No documento de 105 páginas consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e não atrapalhar os interesses do governo.

O ex-deputado, que é ex-presidente da Assembleia, teria entregado cópias de transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias, depois de 1995, que comprovariam o pagamento de propina aos deputados, sob o argumento de "manter-se à governabilidade".

Entre 2015 e 2018 os deputados da base aliada teriam recebido propina mensal de R$ 15 mil e de 1998 a 2002, entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. No entanto, alguns deputados recebiam a mais, como o presidente e o primeiro-secretário, que recebiam três vezes mais que os demais deputados. Também recebiam verba para custear a eleição, que chegava a ser quatro vezes maior.