A audiência pública foi convocada pelos vereadores Selma Anzil e Paulo Augusto atendendo pedido da Associação Comunitária Mato-grossense de Agricultura Familiar (ACMAF), presidida por Edileuza Souza Santos, líder do Assentamento Fonte de Luz. Participaram da audiência representantes da Assembleia Legislativa, do Incra, Prefeitura e Câmara Municipal de Rosário, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e assentados, que lotaram o auditório do cinema da cidade.

De acordo com Edileuza Souza, o assentamento Fonte de Luz,  em 2016, quando a área foi ocupada, foi feito um acordo judicial  e vários acordos com a Empaer para que destinasse uma área para estas famílias, porém apenas um acordo foi levado para o juiz homologar. 

O acordo seria acompanhar as famílias, doar 15 hectares e juntos, Estado e o Incra,  localizarem uma área para assentar as famílias. Esse acordo é de 2017, porém nada foi feito.

"Hoje a Empaer alega ao juiz que nós não cumprimos e que estamos em barracos de lona improvisados e que somos apenas um grupo de pessoas  invasores que precisa ser despejados. Muito pelo contrário, já fizemos muitas benfeitorias na área, poços, a maioria das casas é de alvenaria e temos o reconhecimento do município", explica Edileuza Souza.

Em 2019, o prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino, baixo o Decreto 27/2019 autorizando a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) do assentamento. O objetivo do decreto é de assegurar o ordenamento do desenvolvimento da cidade para a garantia do bem-estar de seus habitantes.

Porém, o processo segue tramitando na 2ª Vara Agrária de Cuiabá e o risco de uma liminar de reintegração de posse é iminente. Em busca de uma solução para essas famílias, que promovem a agricultura família.

No último dia 20 de fevereiro, a justiça determinou que a Empaer se manifeste em 15 dias para apontar quem é o polo passivo da demanda. A assessoria jurídica está antecipando, levando toda documentação da associação, ata de fundação, eleição da diretoria, para que a regularização fundiária da área se concretize e tudo seja resolvido na esfera judicial.

As autoridades presentes à audiência pública se manifestaram em defesa dos trabalhadores rurais do Assentamento Fonte de Luz. A vereadora Selma Anzil destacou a importância da agricultura familiar para o município e o fato da área de 59 hectares em questão ter ficando improdutiva durante anos até ser ocupado.

 “Se ela era improdutiva e agora, com o assentados, está produzindo, devemos lutar para que a área seja doada para estas famílias, pessoas trabalhadoras e honestas. Aproveitamos a presença do deputado estadual Wilson Santos nesta audiência para pedir a ele que consiga uma reunião entre os assentados e o governador Mauro Mendes. Temos certeza que o governador entenderá a importância desta área para os assentados”.

Em resposta, o deputado Wilson Santos garantiu que levará a questão para o governador Mauro Mendes e pedirá que receba essas famílias no Palácio Paiaguás.

“Eu entendo o que vocês estão vivendo. Já intervi na regularização fundiária de diversas áreas ocupadas em Cuiabá que viraram grandes bairros. Se vocês querem trabalhar, querem produzir para seu sustendo e para contribuir com o desenvolvimento de Rosário Oeste, vamos buscar o caminho para que tudo se resolva”, disse o deputado.

A assessoria do deputado Max Russi também esteve presente da audiência e endossou o posicionamento de Wilson Santos.

Apoio do Sindicato Rural

Ereneuza Costa Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste, defendeu a permanência das famílias no assentamento Fonte de Luz. Ela lembrou que a área era improdutiva e servia para favorecer a marginalidade.

“Com eles lá tem produção e nada mais justo que dar a área para quem quer produzir. O que a gente quer é que o município cresça e investir no produtor rural é uma forma de estar contribuindo com o município, porque Rosário não possui empresas e nem indústria, não tem outra fonte de renda a não ser a agricultura familiar”.

Ao final da audiência pública, os assentados doaram alimentos produzindo no Fonte de Luz para o Hospital Amparo, de Rosário Oeste. As famílias produzem banana, mandioca, milho, pães, doces, conservas, entre outros produtos que são comercializados na cidade.

História

A área foi ocupada no dia 11 de março de 2016, em ato popular espontâneo, com o intuito de, mediante negociação com as mais diversas esferas de poder, obter solução temporária ou definitiva para suas moradias.

O grupo era formado que na sua maioria tinha renda de menos de um salário mínimo ao mês. Apesar dou esforço pessoal, não logravam pagar aluguel sem o prejuízo de suas próprias subsistências. Desse modo, não tinham outra opção de moradia. A Comunidade possui uma sala de aula onde adultos são alfabetizados pelo C.E.J.A.

A comunidade que hoje habita o imóvel em questão é composta por centenas de famílias marcadas pela vulnerabilidade social. Ali residem, crianças, idosos, mulheres gestantes, portadores de deficiência e outros grupos especialmente protegidos pela lei.

Desde a sua ocupação, as famílias do acampamento Fonte de Luz por meio de seus representantes, procuram meios legais, institucionais e políticos para permanecerem no local, em atendimento ao direito à moradia digna, a produção da terra, a dignidade da pessoa humana e o cumprimento da função social da propriedade.

Desde 2016, várias autoridades compareceram ao assentamento, reconhecendo a comunidade do Fonte de Luz, onde inclusive foi realizada uma audiência pública em 2018 proposta pelo próprio deputado Wilson Santos e que também reuniu autoridades. Outra audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, pelo deputado Eduardo Botelho, atual presidente da Casa de Leis.