ACORIZAL: Defensoria notifica Prefeitura por falhas no transporte escolar

O Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos de Educação Pública (GAEDIC-Educação) da Defensoria Pública de Mato Grosso requisitou que a Prefeitura de Acorizal (70 km de Cuiabá) regularize imediatamente o fornecimento de transporte escolar para as crianças e adolescentes do Assentamento Zé da Paes, cujo trajeto não exceda as quatro horas diárias (duas horas de ida e duas de volta).

Atualmente, os estudantes permanecem no trajeto escolar por sete horas (três horas e meia na ida e na volta), sem alimentação e sem acesso ao banheiro. Os alunos são buscados pelo transporte escolar às 9h e são devolvidos às suas famílias apenas às 21h.

Também chegou ao conhecimento da Defensoria que as crianças e adolescentes têm faltado às aulas, pois em alguns dias da semana o poder público de Acorizal não fornece o transporte escolar para o assentamento rural.

De acordo com o defensor Leandro Torrano, coordenador do GAEDIC-Educação, a situação viola os artigos 205 e 207 da Constituição Federal, assim como a Instrução Normativa n° 001/2016/GS/SEDUC/MT, que determinam o limite de quatro horas (duas horas de ida e duas horas de volta), além de ferir a dignidade da pessoa humana dessas crianças e adolescentes, direito individual fundamental previsto constitucionalmente.

O ofício, enviado pelo GAEDIC-Educação ao prefeito e ao secretário de Educação de Acorizal, afirma que, caso a situação não seja resolvida em até 15 dias, a Defensoria vai ajuizar uma ação coletiva, sem prejuízo das penalidades civis e administrativas, além de eventual improbidade administrativa dos gestores públicos, inclusive mediante a reparação dos danos coletivos sofridos pelos estudantes.

GAEDIC-Educação – Além do defensor Leandro Torrano, coordenador do grupo, os defensores Nelson de Souza Junior e Jardel Santana, e as defensoras Cleide Regina Nascimento, Elianeth Nazário, e Tathiana Franco também são membros do GAEDIC-Educação.