Afastado há quase 3 anos, conselheiro do TCE-MT consegue no STF direito a retornar ao cargo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), para retornar ao cargo. Ele e outros quatro conselheiros do órgão estão afastados desde 2017, depois de uma decisão do próprio STF.

Para o ministro Gilmar Mendes, há excesso de prazo na ação, o que justifica a volta de Albano ao TCE.

"O ministro Raul Araújo, ao prestar informações, enfatizou que a decisão monocrática que deferiu as medidas cautelares foi proferida em 31 de agosto de 2017. São decorridos portanto quase 3 anos desde a sua decretação. Nesse período a investigação prosseguiu e os autos que â época tinham 121 páginas, hoje tem 10 volumes e mais de 2,5 mil páginas. Ainda que o feito seja complexo, já tramita há quase 3 anos. A meu ver, a medida cautelar já dura além do aceitável, sem o oferecimento de denúncia. Ademais os fatos são de 2014, sendo que o governador não mais está na gestão estadual. Verifico, portanto, ilegalidade por prazo excessivo", disse Gilmar Mendes.

O TCE informou que vai aguardar ser notificado pelo STF para se manifestar sobre o assunto.

A decisão pode estender aos outros conselheiros. São eles: Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.

O afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.

Propina

O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.

Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.