AL aprova criação da Polícia Penal; grupo terá aumento salarial em MT

Após protestos e manifestações, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação nesta segunda-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 05/2020 – que trata da Policia Penal Estadual em Mato Grosso.  O texto recebeu 22 votos favoráveis e 2 contrários, 

A PEC foi apresentada pelo deputado estadual e ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso, João Batista (Pros), e propõe a reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da criação da Polícia Penal. Ao fazer a defesa da pauta, Batista lembrou que os servidores vêm lutando há décadas pela mudança na legislação, que inclusive, já foi aprovada no Congresso.

O parlamentar também utilizou o espaço na tribuna para pediu a derrubada da emenda nº1, apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT).  “A última semana foi um pouco tensa para nós parlamentares e para os policiais penais de Mato Grosso. A luta com essa PEC iniciou há duas décadas em nível nacional e lá conseguiram aprovar a emenda constitucional 104 que cria a Polícia Penal”, disparou. 

A matéria foi aprovada em primeira votação em julho deste ano. Entre os principais pontos exigidos pelos policias estão a valorização salarial e a garantia de direitos estabelecidos na reforma constitucional.

De acordo com Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), em dezembro completa 01 ano que a Emenda Constitucional n° 104/ 2019, que inseriu a Polícia Penal, Federal, Estadual e Distrital, na Constituição Federal. Com isso, cada Estado passou a ter obrigação, legislativa e administrativa, para aprovar e regulamentar a funcionalidade dessa nova polícia.

Na última quarta-feira (5), os policias penais chegaram fechar as vias de acesso do Centro Político Administrativo em protesto pela não aprovação da PEC. A ação foi criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e também pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Apesar da situação, Batista agradeceu a compreensão dos colegas para dialogar e votar pela aprovação da pauta. “Presidente Botelho eu sei da bronca que o senhor me deu no dia do protesto, mas sei também o respeito que nós conquistamos com a postura que tivemos aqui dentro”, concluiu.