CPI da Pandemia analisa contratos de R$ 7 milhões em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou duas investigações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, referentes a contratos da Secretaria de Saúde do Estado que custaram R$ 7,054 milhões para atender ao Hospital Regional de Sinop.

Caso os senadores concordem que o processo apresenta indícios de irregularidades, o governador Mauro Mendes (DEM) poderá ser convocado para dar explicações sobre o uso do recurso do governo federal encaminhado para fazer frente à pandemia da covid-19. Os dois contratos investigados são referentes à prestação de serviços pela empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda, que foi contratada no ano passado para o ‘gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos novos, medicamentos e insumos farmacêuticos, incluindo prestação de serviços médicos de nefrologia’.

Em um dos contratos, o que chamou a atenção dos técnicos é que o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) se refere à empresa Vipmed, que teria apresentado a proposta de R$ 3,150 milhões. Porém, o contrato assinado é com Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda, no valor de R$ 3,760 milhões. Já no segundo contrato investigado, no valor de R$ 3,290 milhões, a Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda assume o lote após manifestação de desinteresse da 1ª colocada.

A empresa goiana também é investigada pelo MPF em contratos com Estado para atender a Saúde na região norte do Estado. Em uma das investigações iniciadas ainda no passado, o MPF aponta que não foi ‘devidamente comprovada a efetiva existência dos materiais apontados, em especial, respiradores mecânicos, bem como a quantidade de UTIs atualmente em efetivo funcionamento’, diz trecho do documento.

Outro lado

O governo do Estado disse que não foi oficialmente notificado quanto à representação. Assim que oficialmente notificado, o Estado prestará todos os esclarecimentos ao TCU. Já a Secretaria de Estado de Saúde não se manifestou até o fechamento desta edição, às 21 horas.