Senador Jayme Campos propõe linha de crédito para agricultores familiares

O senador Jayme Campos (DEM) apresentou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2487/21, que busca criar uma linha de crédito a ser viabilizada com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste destinada às mini, micro, pequenas e médias empresas do setor rural.

“O setor enfrenta, desde o início da pandemia, grandes prejuízos com a suspensão de contratos, perda de estoque, escassez financeira e incerteza com relação a safras futuras”, justifica Jayme.

A linha de crédito, com duração limitada a dezembro de 2022, prevê taxas de juros de 2,5% ao ano para investimentos, inclusive capital de giro associado, de mini, micro, pequenas e médias empresas do setor rural e de 1,0% ao ano para agricultores familiares.

O crédito, no valor máximo de R$ 200 mil reais, será ofertado em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal. Já as condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. “Das 5 milhões de pessoas que trabalham no campo, 80% é de agricultores familiares, segundo o IBGE, portanto o segmento é relevante e o acesso a estes recursos pode preservar a produção de alimentos e os empregos rurais”, destacou.