MP pede aplicação de multa contra prefeito por não cumprir decisão que determina o retorno das aulas presenciais em setembro
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a aplicação de multa contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por não cumprimento da decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais, no formato híbrido, nas escolas municipais em setembro, em Cuiabá.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que atua conforme orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 e que defende a necessidade de imunização de 100% dos profissionais da educação para retorno às aulas presenciais, previstas para o início de outubro.
A prefeitura solicitou à Justiça a reconsideração da ordem judicial e aguarda manifestação.
Segundo o promotor Miguel Slhessarenko, o prefeito estaria atrapalhando o cumprimento da decisão de reabertura das escolas e agindo de má fé.
O MP disse que há meses o município tem sido provocado a planejar o retorno gradativo e seguro das atividades presenciais na rede pública para reduzir os prejuízos na aprendizagem dos alunos.
O promotor também destacou que, pela terceira semana consecutiva, Cuiabá está na classificação de risco baixo para contaminação da Covid-19.
O Ministério Público pediu ainda a extensão da multa à Secretária Municipal de Educação, com possível afastamento do cargo caso não cumpra a decisão em até cinco dias.
As aulas presenciais na rede pública de ensino de Cuiabá foram suspensas em março de 2020 e, desde então, as atividades são desenvolvidas de forma remota. São 54 mil alunos matriculados no município e cerca de 9 mil profissionais da educação.
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