Juizado Especial Itinerante vai atender moradores de Rosário Oeste

Rosário Oeste, contará com o atendimento do Juizado Especial Itinerante (JEI). O ônibus com o gabinete itinerante ficará na Praça Manoel Loureiro, de 20 à 24 de setembro, das 08 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

A equipe do JEI estará à disposição da população, que poderá procurar o juizado para solucionar demandas e receber orientações sobre:

Cobrança indevida contra telefonia, água, luz e etc;

Restrições indevidas junto ao SPC e SERASA;

Cobranças indevidas por bancos, etc.

Cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito, tais como nota promissória;

Orientações diversas, inclusive jurídicas.

Divórcio Consensual

Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada.

Todos os serviços que serão prestados são gratuitos.

A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ônibus equipado – O JEI é um programa do TJMT e tem o objetivo de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.