Justiça determina retorno de Teis ao cargo de conselheiro

Após 4 anos afastado, o conselheiro Waldir Teis retornará à cadeira no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (22) e revoga as medidas cautelares impostas contra Teis, no âmbito da 12ª fase da Operação Ararath. 

De acordo com a assessoria da Corte de Contas, Teis retoma ao cargo nesta quinta-feira (23).  "Revogar as medidas cautelares imposta ao acusado por meio da decisão proferida nos autos, em cumprimento à liminar concidada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, eminente Ministro Dias Toffoli, no âmbito do HC", diz a despacho.

Em sua decisão, o ministro Raul Araujo destaca a suposta tentativa de obstrução da Justiça durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 17 de junho, em um imóvel  de Teis. Na ocasião, ele foi filmado correndo 16 andares pela escada do prédio para rasgar e jogar fora folhas de cheques que, supostamente, indicam a autoria de crimes contra a ordem pública.

O magistrado, contudo, entendeu que o episódio foi praticado em um momento de desespero e improviso. "Considerar que, se, por um lado, causa impacto moral conduta do acusado, de tentar destruir provas durante uma operação policial, por outro lado, pode-se reconhecer que se trata de um ato praticado de improviso, impulsionado até pelo desespero de quem se vê encurralado pela ação eficaz do Estado-Juiz. Praticada a ação pelo ora acusado, a reação do Estado-Juiz foi imediata, com a decretação da prisão e sua posterior substituição por outras medidas cautelares", complementa.

Teis é o quarto conselheiro investigado a retornar ao cargo. Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli já haviam conquistado o mesmo direito por decisões Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ. Segundo Araújo, o risco do conselheiro "adotar conduta incompatível com o seu retorno às funções" é o mesmo em relação aos outros investigados.

"É fácil reconhecer, no entanto, que tanto a prisão como as medidas restritivas impostas ao acusado já tenham surtido os efeitos esperados. Hoje, o risco de o acusado adotar conduta incompatível com o seu retomo às funções de Conselheiro é o mesmo dos demais Conselheiros investigados, que já estão de volta ao TCE/MT. Assim, mostram-se razoáveis os seguintes argumentos formulados pela defesa", complementou.

Afastado

Waldir foi um dos 5 conselheiros afastados do cargo, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017.

Além dele, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, por terem condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.