Concessão da BR-163 em MT é homologada pela ANTT

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nessa quinta-feira (23), a homologação do resultado do leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230, em Mato Grosso, declarando vencedora a empresa Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio.

O contrato está previsto para ser assinado no primeiro trimestre de 2022.

O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos trechos:

Rodovia BR-163/MT – (Extensão: 262,80 km) Início: entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop. Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0).

Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: divisa dos estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Final: Entroncamento com a BR-230/PA.

Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba/PA

Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Miritituba

Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Itapacurá

Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Santarenzinho

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil.

Constitui eixo fundamental para escoamento da produção de grãos na região.

O projeto consiste na proposta de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a divisa PA/MT ao entroncamento MT-220, no município de Sinop; trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o entroncamento com a BR-230/PA e a divisa PA/MT; trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a travessia do Rio Tapajós.

Obras

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.

Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Praças de Pedágio

Estão previstas três praças de pedágio distribuídas da seguinte forma:

Itaúba (MT): km 920 e km 600

Guarantã do Norte (MT): km 1.090e km 600

Trairão (PA): km 642 e km 400