O prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Diego Taques (PSD) sancionou a Lei nº 919/2022, que autoriza a desafetação de imóvel localizado no Loteamento “JARDIM DAS ACÁCIAS”, para construção de moradias populares para beneficiar famílias de baixa renda de acordo com o MTPAR Habitacional.
Diego Taques teve aval da Câmara Municipal para proceder com a desafetação e afetação das áreas, para construção de moradias populares, visando minimizar a carência habitacional da população.
Consta da lei, que as áreas a serem desafetadas e que serão destinadas à construção de moradias populares têm as seguintes características: área registrada no Cartório de Registros Públicos da cidade de Cuiabá – MT, sob a matrícula nº 89.955, com área superficial de 5.850,74 m², localizada no Loteamento “JARDIM DAS ACÁCIAS”, situada na avenida Governador Dante Martins de Oliveira, centro de Acorizal – MT.
A norma cita que a área conta com os seguintes limites e confrontações: Frente com 190,01 m com a Rua das Flores; Fundos com 190,00 m com área de Antônio Ribeiro Taques Neto; Lado Direito com 28,29 m, com a Rua Rurik Alves de Oliveira; Lado Esquerdo com 33,30 m, com a Av. Lavrador; Perímetro 441,60 metros.