Prefeito em MT cassado por acumular cargos recorre ao STF para voltar
O prefeito cassado de Barra do Bugres, Divino Henrique Rodrigues (PDT), recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reaver seu mandato. Ele foi cassado em dezembro de 2021 pela Câmara de Vereadores, por supostamente ter acumulado cargos. No recurso, ele alega que sua retirada pelos parlamentares ocorreu de forma ilícita.
Divino Henrique Rodrigues pediu ao STF, em liminar, seu retorno imediato à Prefeitura. A denúncia que resultou em sua cassação aponta que ele teria, entre janeiro a abril de 2021, atuado como prefeito em Barra do Bugres e como médico, em unidades de saúde de Alto Paraguai, recebendo salários por esta última função que ultrapassaram os R$ 40 mil.
A defesa do prefeito cassado alega que houveram diversas irregularidades no processo que resultou na sua retirada do cargo. Entre elas, estão o vício na escolha dos membros das Comissões, cerceamento de defesa por ausência de deliberação dos pareceres em plenário e falta de intimação para as reuniões da Comissão.
O advogado do prefeito, Lenine Póvoas, também apontou que a Câmara Municipal realizou o sorteio dos membros das Comissões Processantes apenas entre os membros de agremiações com o maior número de representantes no Parlamento, rito considerado irregular em casos de cassações de prefeito.
