Crédito tributário é aprovado e redução na conta de energia em MT só será feita após análise da Aneel
A Receita Federal habilitou R$ 1,28 bilhão em crédito tributário da concessionária de energia de Mato Grosso. Esses valores serão devolvidos aos consumidores do estado, através da redução na conta de energia. O Percentual da redução ainda será analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na última terça-feira (13), a Aneel determinou a redução na conta de luz diante do corte nas tarifas cobradas por distribuidoras de diferentes localidades do país.
As reduções variam entre 0,50% e 5,26%. Na primeira revisão extraordinária foram beneficiados parte dos consumidores do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Mato Grosso ficou de fora, mas segundo o senador Fábio Garcia (União Brasil), a habilitação permitirá que a diretoria colegiada da Aneel aprove a redução tarifária pela concessionária de energia de Mato Grosso.
De acordo com o parlamentar, a expectativa é que seja aprovada nas próximas reuniões da agência, efetivando na prática a redução de preços.
Autor da lei, o parlamentar acredita que a legislação permitirá uma redução na tarifa estimada em 15% nos próximos anos.
Entenda o caso
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.
Parte desses créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de um acordo entre a Aneel e a empresa. Agora, com a lei, a agência ganha segurança jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.
