"Lei faz justiça ao consumidor, que pagou a mais por 20 anos"
O presidente do União Brasil/MT, Fábio Garcia, está completando 100 dias de mandato no Senado. Primeiro suplente do senador Jayme Campos, assumiu o cargo em abril e neste período se destacou pelo preparo nos debates sobre a questão energética e pela eficiência na articulação política.
Apresentou e aprovou projetos que já estão gerando efeitos concretos na vida dos cidadãos, baixando as contas de luz e o preço do etanol. Pela sua atuação, Fabio ganhou destaque na mídia nacional e foi indicado ao prêmio Congresso em Foco 2022.
Nesta entrevista ao MidiaNews, Garcia, que é pré-candidato a deputado federal, revela as estratégias que usou para conseguir aprovar projetos relevantes no Congresso e analisa as perspectivas do União Brasil para as eleições de outubro, tendo a reeleição do governador Mauro Mendes como principal projeto.
MidiaNews - O senhor assumiu em abril a vaga no Senado, durante licença do titular Jayme Campos. Que balanço faz desse período de exercício do mandato?
Fábio Garcia – Foi um período de muito trabalho, onde tive a felicidade de em menos de quatro meses, conseguir propor e aprovar no Senado e na Câmara a Lei 14.385/22 que reduziu a conta de luz de todos os brasileiros. Ela devolve R$ 60 bilhões ao consumidores do Brasil todo. Somente em Mato Grosso ela garante a devolução de R$ 1,2 bilhão aos consumidores e assegura que a conta de luz dos mato-grossenses fique 18,25% mais barata nos próximos três anos. A primeira redução em Mato Grosso, de 1,38% já está vigorando desde o dia 27 de julho. Até o final deste ano, a redução será de 4,7% para todos os mato-grossenses.
MidiaNews – De onde saíram estes recursos que estão sendo usados para reduzir as contas de luz?
Fábio Garcia – Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou as distribuidoras a receber uma restituição da União. Esses valores, no entanto, não pertencem às empresas, mas aos consumidores, pois os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários. A Lei 14.385, fruto do meu projeto de lei que tem co autoria do Senador Wellington Fagundes, definiu os procedimentos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica devolva aos consumidores, via redução da tarifa de energia, um crédito de R$ 60 bilhões gerado pelos tributos recolhidos a mais nos últimos anos.
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MidiaNews – Então os consumidores pagaram um imposto indevido, recolhido pelas distribuidoras?
Fábio Garcia – Sim, a lei faz justiça ao consumidor de energia de todo o país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15, 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida. Nosso projeto alterou uma lei de 1996, para assegurar a destinação integral, em proveito dos consumidores, dos valores retidos nas distribuidoras. Por força da nossa legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Aneel já começou a fazer a destinação integral dos valores que constituíram o crédito, que pertence na verdade aos consumidores. Então esta lei já começou a produzir efeitos concretos, reduzindo as contas de luz de todos.
MidiaNews – Quem cobre as atividades legislativas sabe que dificilmente uma lei é aprovada em tão pouco tempo e com efetividade, ou seja, resultados concretos para o cidadão. Neste caso, como isso foi possível?
Fábio Garcia – Olha, além de levantar o problema dos créditos tributários e elaborar o projeto, trabalhamos bastante na articulação dos colegas para a aprovação nas duas Casas. A experiência de ja ter sido deputado federal ajudou muito, pois eu já conhecia os líderes e os caminhos do Congresso. Foi um trabalho intenso juntos aos colegas senadores, junto aos deputados federais, ao Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Casa Civil e Presidência da República. E fomos beneficiados pelo momento político do país, com o Congresso se mobilizando para reduzir o impacto dos constantes reajustes da energia e combustíveis. Assim aprovamos o projeto por unanimidade no senado e na câmara. Estou muito feliz por ter contribuído para melhorar a vida das pessoas. Esta é uma vitória de todos os mato-grossenses que sofrem com os aumentos frequentes do custo de vida. Com a minha lei sendo aplicada, já conseguimos baixar as contas de luz da população e trazer um alento para todos os cidadãos. São R$ 1,2 bilhão devolvidos aos consumidores, somente em Mato Grosso, redução imediata da conta de luz e uma economia significativa em três anos.
MidiaNews – O cidadão também sofre durante a vigência das bandeiras tarifárias, que aumentam ainda mais o valor das contas. Quando era deputado federal, o senhor apresentou um projeto sobre as bandeiras. Como está a tramitação?
Fábio Garcia – Quando iniciei meu mandato na Câmara, em fevereiro de 2015, o Brasil estava sob o impacto da longa estiagem, que impôs racionamentos em várias regiões. Conheço bem os meandros do setor elétrico, por formação e atuação profissional. E apresentei o Projeto de Lei Complementar 62, que proíbe a incidência do ICMS sobre o adicional das bandeiras. O PL já foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado. O consumidor não tem culpa, mas vem sendo punido duplamente por pagar uma tarifa mais cara e também os impostos nas bandeiras tarifárias. Mas esse absurdo vai acabar em breve a partir da votação no Senado.
MidiaNews – E a PEC 15, a do etanol, qual o beneficio para o consumidor?
Fábio Garcia – Eu tive a honra de ser escolhido relator no Senado desta emenda constitucional que assegura preços sempre menores ao etanol por 20 anos e mantém a competitividade deste combustível limpo, 100% renovável e 100% nacional. Ganha o consumidor com um produto mais barato a partir da redução de impostos e ganha toda a cadeia produtiva do biocombustível que em Mato Grosso gera milhares de empregos. O estado subiu de sétimo para terceiro maior produtor brasileiro de etanol e a Fiemt prevê, a partir da PEC, investimentos da ordem de R$ 5 bilhões na indústria de biocombustíveis do estado. Então ganha o consumidor que contará com o etanol mais barato, ganha o meio ambiente com redução da poluição da gasolina e ganha o trabalhador com a maior oferta de emprego.
MidiaNews – Por sua iniciativa, a BR-163 foi tema de uma audiência pública no Senado. Quais foram os resultados destes debates?
Fábio Garcia – A audiência foi importante por reunir autoridades federais do setor, o governo do Estado e a concessionária Rota do Oeste. A BR-163 é a principal via de escoamento da produção e a demora na duplicação, paralisada há anos, tem provocado um alto índice de acidentes e prejuízos para todos que dependem da rodovia. A audiência foi importante para jogar luz sobre esta problemática. A ANTT nos informou que trabalha em uma solução que levará no mínimo 2 anos para ser implementada. . Nós mato-grossenses não podemos aceitar qualquer solução na BR 163 que não venha acompanhada de investimentos imediatos na rodovia e também temos que exigir a duplicação completa da 163.
MidiaNews – Outra audiência pública discutiu o aeroporto Marechal Rondon. Ele é internacional só no nome?
Fábio Garcia – Pois é, na prática a internacionalização não aconteceu porque ainda existem algumas pendências junto à Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Aviação Civil. Então a audiência na Comissão de Infraestrutura contribuiu para fazer essa força-tarefa para que o aeroporto se torne efetivamente internacional, com todos os benefícios que isso representa para a integração com outros países, para o comércio e o incremento do turismo. Cobramos também da concessionária Centro-Oeste Airports, a realização urgente das reformas necessárias para que o local passe a ser efetivamente um aeroporto internacional, e não apenas para carga e descarga internacionais, como é atualmente.
MidiaNews – Os senadores representam o Estado e costumam contribuir com as administrações estaduais através das emendas parlamentares, que viabilizam obras e melhorias. Que contribuição o senhor deu nesse sentido a Mato Grosso?
Fábio Garcia – Em apenas quatro meses, consegui ajudar Mato Grosso e o governo Mauro Mendes a realizar ações importantes. Viabilizamos um volume considerável de emendas para Mato Grosso que foram destinadas a infraestrutura das cidades (asfalto) e a área social, ajudando as pessoas em situação de vulnerabilidade. Por exemplo, uma emenda minha de R$ 20 milhões permitirá o asfaltamento de dezenas de bairros da Capital.
MidiaNews – O senhor é o presidente do União Brasil em MT. Qual a expectativa do partido para as próximas eleições?
Fábio Garcia – O União Brasil é hoje o maior partido do país e de Mato Grosso. Temos o governador do Estado, muito bem avaliado pela população e que terá sua candidatura à reeleição confirmada na convenção. Temos um senador da República, Jayme Campos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os estaduais Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende e Xuxu Dal Molin e agora conseguimos chegar à marca de 40 prefeitos. Construímos nos últimos anos a principal força política de Mato Grosso e queremos aumentar nossas bancadas na Assembleia, Câmara e Senado. Montamos chapas fortes para deputado estadual e federal, com a possibilidade real de conquistarmos quatro vagas na Assembleia Legislativa e duas na Câmara dos Deputados. É um trabalho muito importante que desenvolvemos em respeito à confiança depositada pelas nossas lideranças e os nossos filiados.
MidiaNews – O senhor foi deputado federal entre 2015 e 2018. Por que quer voltar à Câmara Federal?
Fábio Garcia – Eu defendo e procuro atuar na linha da política eficiente, de resultados, com equilíbrio e espírito conciliador, sem radicalismos, a boa política que realmente transforma a vida das pessoas. No meu primeiro mandato, fui eleito melhor deputado federal de Mato Grosso pelo portal Políticos.Org. Hoje estou mais preparado, mais experiente e quero contribuir na construção de um projeto moderno para o país, que melhore a vida de todos. Um projeto capaz de colocar a economia nos trilhos, combater a pobreza e a desigualdade social e fazer os enfrentamentos necessários como o combate à inflação, a escalada dos preços dos alimentos, combustíveis, energia e gás de cozinha. Vou defender a redução da carga tributária nos setores que geram mais emprego e a diminuição do tamanho do Estado para cuidar melhor dos brasileiros. Assim é possível fazer os investimentos necessários em saúde, educação e segurança, promovendo o desenvolvimento social. Menos Estado, menos privilégios e mais Brasil. Quero continuar defendendo os interesses dos cidadãos mato-grossenses e contribuindo na solução dos problemas que afetam o estado.
MidiaNews – O senhor é apontado nos bastidores políticos como o candidato preferido do governador Mauro Mendes. Como recebe este apoio?
Fábio Garcia – Eu tenho muito orgulho de ser amigo e parceiro do governador Mauro Mendes, um grande gestor público, administrador de mão cheia e um político sério e honesto. Mauro faz uma gestão histórica saneando as finanças públicas, transformando Mato Grosso de um governo praticamente quebrado para o estado que mais investe no país. Minha amizade com Mauro nasceu antes da política. eu fui diretor na Fiemt enquanto ele era presidente, em 2013 Mauro me deu a oportunidade de ser Secretário de Governo da prefeitura de Cuiabá. Ali nasceram grandes projetos para Cuiabá, como o Parque das Águas, o Parque Tia Nair, Hospital São Benedito, o novo Hospital e Pronto Socorro e programa de pavimentação asfáltica Novos Caminhos. Sob a liderança de Mauro Mendes, um gestor muito eficiente e dedicado, Mato Grosso melhorou muito, em todos os sentidos. Está com as finanças equilibradas, pagamentos em dia a servidores e fornecedores e recuperou a capacidade de investimento em infraestrutura e obras de interesse social. O resultado da gestão é altamente positivo e tenho orgulho de apoiar e ser apoiado pelo governador.
