Atuação do MP viabiliza aterro sanitário regional
Recursos obtidos em Termos de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais firmados em processos relacionados a desmatamento irregular estão sendo investidos na recuperação da área onde funcionava o “lixão” de Guarantã do Norte, distante 750 km de Cuiabá. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já repassou ao município mais de R$ 500 mil para esse fim. Recentemente, a cidade inaugurou um aterro sanitário regional, com capacidade para receber 78 toneladas de resíduos por dia, podendo contemplar até 10 municípios.
A construção do aterro sanitário, segundo informações da Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, atendeu a sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo MPMT. Atualmente, duas cidades destinam resíduos para o aterro e outras quatro estão com contrato assinado para utilização do espaço. A destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos sólidos é um dos projetos estratégicos da instituição na área ambiental.
Em todo o estado, 26 Promotorias de Justiça possuem procedimentos administrativos instaurados relativos ao tema. O Planejamento Estratégico Institucional contempla também a promoção de ações que elevem a qualidade do saneamento básico. Levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do MPMT aponta a existência de oito procedimentos relativos ao assunto em estágios mais avançados nos municípios de Campo Novo do Parecis, Jauru, Juína, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Sapezal, Tangará da Serra e Acorizal.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, explica que para o cumprimento das estratégias de atuação relativas ao saneamento básico, o MPMT possui duas frentes: de municípios com concessão (38) e de municípios sem concessão (103).
Segundo ele, 98% das cidades de Mato Grosso possuem Plano Municipal de Saneamento Básico, índice considerado muito bom. Em 27% deles, o saneamento é responsabilidade de concessões privadas, enquanto que nos outros 73% o serviço é oferecido por prestadores públicos.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam aproximadamente 458 mil pessoas sem acesso à água tratada em Mato Grosso no ano de 2018 e 2,2 milhões de habitantes não atendidos com rede de esgoto. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados quatro dólares em custos de saúde no mundo.
Município passa a contar com Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Em Itiquira, município distante 361 km de Cuiabá, após ação de execução proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão do descumprimento de termo de ajustamento de conduta para construção de aterro sanitário, o município de Itiquira aprovou o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A aprovação se deu por unanimidade em audiência pública realizada pelo Poder Executivo em abril deste ano, em que foi debatido e votado relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300 km de Cuiabá) também ajuizou cumprimento provisório de sentença referente à universalização do acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade. O Ministério Público requereu que o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste (Saemi) cumpram a sentença meritória proferida em agosto de 2020, que estabeleceu, entre outras obrigações, a de implantar rede coletora e de tratamento de esgotamento sanitário em 75% da demanda local.
LEGISLAÇÃO – Os planos de resíduos sólidos atendem à Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Eles devem abranger todo o ciclo, desde a geração do resíduo até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Contemplam ainda a responsabilização do setor público (titular ou concessionário), do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou eliminem os efeitos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.
MPMT debate estratégias para cumprimento dos planos municipais
Apesar de Mato Grosso ser um estado agrícola, a maior parte da população está concentrada nas áreas urbanas. Durante Webinar realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em fevereiro deste ano, para discutir estratégias para cumprimento dos planos municipais de saneamento básico, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, salientou o papel da instituição como catalizador dessas demandas.
Ao trazer dados sobre o saneamento básico no Brasil, José Antônio Borges Pereira considerou “dura a realidade do país”. Segundo o procurador-geral, são 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 100 milhões sem coleta de esgoto. O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe reforçou a importância do saneamento básico para o desenvolvimento da sociedade como um todo e a preocupação do MPMT com a realidade estadual.
Explicou que elevar a qualidade do saneamento básico é um dos objetivos estratégicos da Procuradoria Especializada, que tem como indicadores os índices de qualidade da água, percentual de tratamento de esgoto, implantação dos PMSBs, destinação adequada de resíduos e reciclagem e logística reversa.
