Justiça concede remissão de pena a ex-deputado condenado por 'mensalinho' na ALMT
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, conseguiu a remissão da pena em quase um ano e meio do tempo de prisão por sua condenação a 26 anos por receber o “mensalinho” no período em que comandava o Legislativo.
Nesta quarta-feira (21), o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, aceitou o pedido da defesa de Riva de remissão da pena em 223 dias por causa das horas estudadas, mais 46 dias por ter concluído um curso superior e outros 308 dias referentes ao tempo em que ele esteve preso por 3 vezes entre 2015 e 2016, em decisões das operações “Imperador”, “Ventríloquo” e “Metástase”.
Isso porque o ex-deputado aproveitou os quase dois anos em que cumpriu prisão domiciliar em regime fechado para concluir um curso superior em marketing e duas pós-graduações em educação, além de outros cursos relacionados a noções de direito e até segurança pública e gestão de obras públicas.
Assim, apesar de estar há menos de 2 anos em regime fechado domiciliar, para a Justiça, ele cumpriu três anos e meio, o equivalente a 1/6 da pena, tempo suficiente para passar para um regime menos rigoroso.
Agora, ele vai cumprir mais dois anos e meio em regime semiaberto. Assim, o ex-deputado já pode sair para trabalhar. Ele só vai ser obrigado a voltar para casa, em endereço já acordado com a Justiça, das 22h às 6h.
Porém, para sair de casa, Riva terá que comprovar que está contratado ou que abriu uma nova empresa. Além disso, só vai poder circular entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Por isso, vai continuar usando tornozeleira eletrônica. Ele também tem a permissão para frequentar culto religioso.
Riva é citado em mais de 100 processos judiciais e possui diversas condenações por crimes como organização criminosa e desvio de dinheiro público. Ele cumpria pena em regime fechado domiciliar com tornozeleira eletrônica desde outubro de 2020, quando fechou um acordo de delação premiada em que revelou crimes dentro da ALMT entre 1995 e 2015. Entre eles, um esquema de pagamento de propina para 38 deputados votarem a favor do governo que teria movimentado R$ 175 milhões.
