MT assina acordo para que estado administre a BR-163
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), assinou nesta terça-feira (4) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir a concessão da BR-163 – uma das mais importantes do país e usada para o escoamento da produção de grãos.
A gestão atual vai administrar a rodovia por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), uma sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.
O TAC foi validado no dia 28 de setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não viu óbices à solução, propondo apenas algumas recomendações e ciências à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concessão estão:
- aporte de R$ 1,2 bilhão;
- equalização das dívidas;
- prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
- manutenção das tarifas de pedágio;
- compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.
Serão R$ 520 milhões investidos em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024. A conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
