MPMT debate com municípios gestão consorciada dos resíduos sólidos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu reunião para debater a implantação de um consórcio para destinação adequada dos resíduos sólidos na Baixada Cuiabana, na manhã desta terça-feira (29), com o objetivo de erradicar os lixões atualmente existentes na região. Conforme levantamento da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Mato Grosso possui 143 “lixões”, o equivalente a uma área de 2 mil hectares produzindo metano (um dos gases do efeito estufa). Apenas 35 municípios do estado fazem a destinação correta desses resíduos.
“Nós reconhecemos o grande desafio que é a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos sólidos, e que isso implica diretamente em uma mudança de cultura da população e do poder público. Atento a isso, e em conformidade com o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), o MPMT se comporta como um indutor de políticas públicas e ações que contribuam para esse trabalho”, destacou o procurador-geral de Justiça do MPMT, José Antônio Borges Pereira, na abertura da reunião de trabalho.
O titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva, reforçou que o desafio é grande, mas que a região metropolitana está um passo à frente do restante do estado por possuir um aterro sanitário licenciado em Cuiabá e um em fase de licenciamento em Várzea Grande, capazes de se tornarem aterros regionais em um consórcio para atender diferentes municípios. Ele lembrou que, atualmente, apenas 25% dos resíduos produzidos na Capital vão para o aterro, enfatizou que os “lixões” não serão extintos da noite para o dia, e ponderou que esse é o momento de avançar na criação de um consórcio para a destinação dos resíduos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, enfatizou que os municípios têm se esforçado na tentativa de resolver o problema dos “lixões”, que se trata de um problema de saúde pública que afeta o meio ambiente e as finanças das prefeituras, em razão das multas aplicadas, e parabenizou o MPMT pela iniciativa em articular a reunião. Para ele, a solução passa pela contrapartida do Governo do Estado e participação da iniciativa privada. Neurilan Fraga ainda apresentou um estudo da AMM que prevê, na perspectiva dos consórcios, estações de transbordo em Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres e Poconé.
O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e presidente do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem), Rafael Detoni Moraes, informou que está em fase de conclusão o prognóstico do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, e que o mesmo será apresentado na próxima semana. Disse que 33% do lixo produzido pelos seis municípios da região metropolitana são passíveis de reciclagem, mas que somente 3% são reciclados, e que existem mais de 200 pontos de descarte ilegal de material na região. Consignou que a proposta do Conselho vai ao encontro da ideia do MPMT e da AMM, de formatação de um consórcio, incorporando os municípios do entorno.
Também participaram da reunião a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, os promotores de justiça Michelle de Miranda Rezende Villela Germano, Alexandre Balas e Leandro Volochko, prefeitos e representantes dos municípios de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, integrantes das secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e de Meio Ambiente (Sema-MT), e a defensora pública Kelly Christina Veras Otácio Monteiro.
Deliberação – No encontro, além de ser apresentada proposta de articulação entre todos os interessados, ficou acertado que o Codem levará para a reunião do dia 6 de dezembro uma proposta para concretizar juridicamente a participação do Estado no consórcio. A ideia é que o arranjo seja fechado até o início do próximo ano, com a definição de onde serão as estações de transbordo. “Temos alguns compromissos assumidos pelo Governo e um ambiente propício para avançar e começar a trabalhar em janeiro. Esperamos sinceramente que, até o fim do primeiro semestre de 2023, não tenhamos mais lixões operando na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
Planejamento estratégico – A “Destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos sólidos” é um dos projetos estratégicos do Ministério Público de Mato Grosso para o quadriênio 2020-2023. A instituição tem como meta elevar para 29% o índice de destinação adequada de resíduos até 2023, bem como aumentar para 35% o índice de reciclagem e logística reversa no estado.
