Dados do IBGE preocupam prefeitos que temem prejuízo no Fundo de Participação dos Municípios
Prefeitos de Mato Grosso demonstraram preocupação com os dados preliminares divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no censo demográfico que ainda está sendo realizado. Alguns gestores consideraram o número de habitantes baixo, o que pode prejudicar os municípios na distribuição do Fundo de Participação do Municípios, que utiliza os dados do IBGE como parâmetro.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) afirmou que recebeu com muita preocupação as informações preliminares e, estimadas pelo IBGE, principalmente com os dados relacionados ao número de habitantes dos municípios de Mato Grosso.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga ressalta que após a divulgação pelo IBGE sobre a quantidade de habitantes de cada município, muitos prefeitos já manifestaram preocupação e contestaram as informações, notadamente daqueles municípios, onde a economia encontra- se em plena expansão.
“E esses municípios tem recebido praticamente todos os meses, migrantes de outras regiões do estado e mesmo do país, em função da sua economia pujante e pelas oportunidades de negócios e trabalhos”, disse ele.
Fraga destaca ainda que alguns gestores municipais relataram que, pelo número insuficiente de recenseadores, pela quantidade de domicílio fechado e pelo significativo número de pessoas que não quiseram responder a pesquisa, por medo de perder benefício social, mesmo com o apoio das prefeituras, parte da população não foi recenseada.
“Com isso, os dados divulgados e informados ao Tribunal de Contas da União, não refletem a realidade total desses municípios”, alertou, exemplificando um município, em que o número de habitantes divulgado pelo Instituto, não chega a 4 mil
No entanto, a prefeitura tem cadastrado no atendimento das suas unidades de saúde, mais de 5 mil usuários do Sistema Único de Saúde-SUS.
Os números que o IBGE encaminhou para o TCU, segundo Neurilan, são os principais parâmetros utilizados na hora da distribuição dos recursos do Fundo de Participação do Municípios-FPM, com isso, muitos municípios poderão ser prejudicados com a constatação de tipo de problema, ou seja o desencontro de informação sobre a realidade da população.
Fraga adiantou que, mesmo sabendo que o IBGE já tenha informado que os recenseadores vão continuar as atividades para concluir o censo até fevereiro de 2023, há uma grande preocupação dos gestores.
“Nós iremos procurar o superintendente estadual do IBGE em Mato Grosso, no sentido de que todos os domicílios sejam de fato recenseados, principalmente, quando ficarem demonstradas evidências de que houveram falhas no recenseamento daquele município. Também não poderíamos deixar de nos preocupar com os municípios que tiveram a população diminuída nos últimos 12 anos, desde a realização do último censo em 2010”, observou, lembrando que são municípios com economias estagnadas ou exauridas, que infelizmente ainda tem um número significativo no estado.
O Projeto de Lei Complementar-139/22, apresentado pelo Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, que tramita no Congresso Nacional, estabelece um prazo de transição para que os municípios não tenham perdas nas suas arrecadações, no caso específico no FPM.
“Na verdade o que se pretende com esse projeto é garantir que a população que mora nessas cidades não fique desassistida dos serviços públicos, como: saúde, educação, assistência social e outros serviços essenciais oferecidos pela gestão municipal, por conta da queda de receita, originalmente do FPM ”, concluiu Fraga.
