Decisão do STF impede que 20 cidades de MT percam recursos do FPM
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedirá que 20 cidades de Mato Grosso diminua sua arrecadação por conta da queda populacional detectada pelo censo demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É que o ministro Ricardo Lewandowski, atendeu um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano, leve em consideração o índices de 2018. Na prática, o ministro do STF suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado que o cálculo dos coeficientes do FPM fixados para o exercício 2023, fosse o dado populacional oficial dos municípios que é definido e informado pelo IBGE.
Em seu pedido, o PCdoB afirmou que o próprio IBGE afirmou em nota explicativa, que não conseguiu "finalizar a coleta em todos os municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa".
"Isso posto, com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa - TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor", diz trecho da decisão dessa segunda-feira (23).
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já havia alertado para a possibilidade de perda de recursos de algumas prefeituras por conta do cendo do IBGE 2022. Segundo levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões apresentariam perdas financeiras significativas, caso os dados demográficos nao sejam revistos, como Cotriguaçu (7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões).
Os 20 municípios de Mato Grosso que perderiam recursos do FPM devido a redução dos coeficientes são os seguintes: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.
